A questão da proibição de biografias não autorizadas de políticos, artistas, jogadores de futebol e outras pessoas públicas não é um assunto menor. Por isso, foi debatido na Feira do Livro de Frankfurt, que termina amanhã. A polêmica teve como alvo manifesto do grupo Procure Saber que se solidariza com o cantor Roberto Carlos por ter entrado na Justiça para proibir a comercialização de sua biografia.

Integram esse grupo Caetano Veloso, Chico Buarque, Djavan, Gilberto Gil e Milton Nascimento. Todos eles, vítimas de censura durante a ditadura militar. É incompreensível a defesa que eles fazem agora à censura privada, por meio da Justiça, como a que sofreu Paulo Cesar de Araújo, o biógrafo de Roberto Carlos, ou João Máximo, coautor de um biografia censurada de Noel Rosa.

Há uma semana, Ruy Castro, um biógrafo muito conhecido, leu na 16ª edição da Bienal do Livro do Rio um manifesto assinado por ele e outros 45 escritores, condenando a censura às biografias. Afirma que o Brasil é a única democracia do mundo onde a publicação de biografia de personalidades públicas depende de autorização prévia do biografado.
Estava presente o deputado federal Alessandro Molon.

Ele foi o relator do Projeto de Lei 393/2011, de autoria do deputado Newton Lima, também do PT. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, mas não prosseguiu com a votação em plenário, porque houve um recurso pedindo a suspensão. Muitos parlamentares são contrários a uma lei que altere o Código Civil para permitir a publicação de livros biográficos sem a necessidade de aprovação do biografado ou de seus herdeiros.


O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou na última quinta-feira que não é possível ter qualquer tipo de censura a publicações num estado democrático de direito. “Juridicamente, é inadmissível não garantir a livre expressão e a livre circulação de ideias”, afirmou. Apesar disso, muitos juízes têm condenado biógrafos e editores. Um dia antes, o escritor americano Benjamin Moser, autor de famosa biografia de Clarice Lispector, publicou carta aberta a Caetano Veloso, seu amigo, lamentando que, por medo da censura, tantas biografias deixaram de ser feitas no Brasil.


Espera-se que o Supremo Tribunal Federal decida a questão, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta no ano passado pela Associação Nacional de Editores de Livros. Essa censura é inaceitável.

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