CURITIBA – A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná (Procon-PR) multou a operadora de telefonia celular Claro em R$ 2,3 milhões por descumprimento de uma série de normas do Código de Defesa do Consumidor, entre essas a cobrança por serviços não solicitados.
As irregularidades praticadas pela Claro, de acordo com o órgão estadual, também incluem o não cumprimento de ofertas anunciadas e a inclusão indevida de consumidores em cadastros de inadimplentes, entre outras. O Procon-PR também recebeu reclamações de quedas frequentes das ligações.
Divulgada nesta sexta-feira (24) pela assessoria de imprensa do Procon-PR, a multa está diretamente relacionada ao número de reclamações efetuadas contra a empresa perante o órgão. Desde janeiro, foram protocoladas 790 reclamações relativas à Claro. Ainda cabe recurso administrativo contra a multa.
No último dia 30 de maio, o Procon-PR multou a TIM em R$ 2,7 milhões pelas constantes interrupções nos telefonemas. A TIM já se defendeu no âmbito administrativo e a aplicação final da multa deve ser decidida em breve pela Secretaria da Justiça do Paraná, pasta à qual está vinculado o Procon-PR. A empresa também pode recorrer ao Poder Judiciário.
"A diferença, no caso da Claro, é que as reclamações são mais variadas, não dizem respeito a um único tipo de problema, como era no caso da TIM", disse Cila de Fátima Mendes dos Santos, chefe da Divisão Jurídica do Procon-PR, em entrevista à Agência Brasil. "Ainda estamos analisando casos de outras operadoras e, se for necessário, haverá novas multas”.
Conforme a legislação, as multas aplicadas pelos órgãos de defesa do consumidor são calculadas conforme a capacidade econômica das empresas e a gravidade das infrações.
Procurada pela Agência Brasil, a Claro informou que ainda não recebeu a notificação do Procon-PR. "A operadora poderá se manifestar após tomar conhecimento dos fatos narrados no processo administrativo", limitou-se a dizer a empresa, por meio de nota.
A Claro também está sendo investigada pelo Ministério Público (MP) do Paraná, ao lado da Oi e da Vivo. O MP abriu uma investigação sobre a conduta das três operadoras no último dia 7, logo após ter protocolado uma ação coletiva de consumo contra a TIM.