A educação a distância (EaD) poderá ter um novo marco regulatório até o final deste ano. A discussão está na reta final no Conselho Nacional de Educação (CNE) e a intenção é que, até novembro, um documento consolidado seja enviado ao Ministério da Educação (MEC). Entre as mudanças está a elaboração de uma nova avaliação para a modalidade.
O novo critério – necessário para o funcionamento dos cursos, credenciamento e recredencimento deles no MEC – deverá valorizar o projeto institucional e considerar a inovação, a estrutura, o corpo docente, a interdisciplinaridade da instituição.
O conselheiro do CNE Luiz Roberto Curi explica que avaliação feita atualmente é mais quantitativa, considera aspectos como o número de docentes ou número de livros disponíveis. A nova levará em conta também as especificidades de cada instituição e a qualidade ofertada. "O novo procedimento [de avaliação] deverá ter um novo instrumento, novos indicadores, que possam conduzir a uma percepção do projeto institucional, que consiga avaliar as diferenças. Se [uma instituição] amplia a base tecnológica, amplia o acesso a leitura, o contato com a sociedade, ela tem um projeto bem avaliado."
Também será levada em consideração a formação e capacitação dada aos docentes para atuarem no ensino a distância. O polo de educação a distância ou polo de apoio presencial, onde são desenvolvidas as atividades pedagógicas e administrativas, terá destaque. No polo, os estudantes tem à disposição atividades de tutoria presencial, biblioteca, laboratórios, teleaulas, avaliação.
O CNE planeja estimular o uso dos polos como espaço de extensão, de integração com a comunidade. "A ideia é permitir que a instituição que quer ofertar a EaD construa o seu projeto institucional e o construa qualificando o polo, qualificando as tecnologias disponívei", diz Curi.
Pelo projeto, a nova avaliação será elaborada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e será considerada no processo de recredenciamento da instituição de ensino que oferta a EaD.
Curi explica que as novas diretrizes deverão contribuir para a expansão com qualidade da educação a distância, necessária para levar o ensino superior a locais onde não há a opção presencial. Atualmente, segundo o conselheiro, 66% dos municípios brasileiros não têm oferta de ensino superior.
De acordo com o Censo da Educação Superior, são 1.148 cursos de graduação a distância, que correspondem a 4% dos cursos no país. A maior parte (55,3%) é ofertada por instituições privadas.
Curi explica que o novo marco não pretende modificar questões estruturais da EaD, como a necessidade de avaliações presencialmente ou a necessidade dos polos. Ainda em fase de projeto, o novo marco deverá ser apresentado em audiêcia pública pré-agendada para o dia 1º de setembro.