BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (17) abrir processo disciplinar contra três juízes de Rondônia acusados do pagamento indevido de R$ 500 milhões em precatórios, títulos da dívida pública reconhecidos por decisão judicial definitiva. Os três magistrados já estavam afastados por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em função do inquérito criminal que apura os supostos desvios.

 

Por unanimidade, o CNJ decidiu abrir processo disciplinar contra o desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Junior, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, e os juízes trabalhistas Domingos Sávio Gomes dos Santos e Isabel Carla Piacentini. No processo administrativo, a punição máxima que os magistrados podem receber é a aposentadoria compulsória, com o pagamento dos salários.

 

De acordo com o conselho, o valor de R$ 500 milhões em precatórios foi pago de forma irregular para advogados e outras pessoas que não eram credores dos papéis.

 

A defesa dos acusados informou ao CNJ que eles não tiveram participação nas irregularidades do pagamento. O desembargador Vulmar de Araújo afirmou que as acusações são fantasiosas, e foram feitas em represália à sua atuação na corregedoria do tribunal. Domingos Sávio disse que sempre exerceu suas funções de forma correta. A juíza Isabel Carla declarou que foi vítima do “esquema fraudulento envolvendo advogados e membros do TRT".