Começa o julgamento dos recursos do ex-governador Eduardo Azeredo
(Lucas Prates/Hoje em Dia)
Às 13h30 desta terça-feira (24), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais iniciou o julgamento dos embargos infringentes apresentados pela defesa do ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente do PSDB, Eduardo Azeredo. A apelação é a última cartada para tentar a absolvição da pena de 20 anos e 1 mês de reclusão, decretada pela 5ª Câmara Criminal de Belo Horizonte.
O político responde pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, praticados durante a sua campanha de reeleição ao Governo Estadual, em 1998.
Cinco desembargadores irão avaliar os embargos infringentes — que argumentam a não unanimidade do julgamento dos embargos declaratórios, negados por 2 votos a 1 — e definir se a pena será ou não executada.
Caso os argumentos da defesa sejam negados, Eduardo Azeredo pode ser o primeiro réu a ser preso no processo do “mensalão tucano”. O esquema teria o envolvimento da Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), com o desvio de pelo menos 3,5 milhões de reais.
A prisão, porém, pode não acontecer imediatamente, já que o tucano ainda terá direito a um pedido de embargos declaratórios, caso não fiquem claros todos os pontos da decisão tomada pelos desembargadores nesta terça.
Defesa de Eduardo Azeredo alega falta de provas contra o ex-governador
Apoiado nos argumentos do desembargador Alexandre de Carvalho, que votou contra a condenação de Eduardo Azeredo no julgamento em segunda instância do ex-governador, o advogado Castellar Guimarães Neto, defensor do tucano, alegou a falta de provas e reforçou o pedido de absolvição.
Azeredo responde por sete crimes de peculato e seis de lavagem de dinheiro, obtidos por meio de patrocínios esportivos concedidos por estatais na época de sua campanha de reeleição ao Governo de Minas, em 1998.
De acordo com a defesa, todos os dirigentes de estatais ouvidos durante o processo de investigação eximiram a culpa de Azeredo e disseram não ter recebido qualquer determinação do chefe do executivo para o repasse da verba.
O procurador Antônio de Pádova, representante do Ministério Público de Minas Gerais, porém, destacou a declaração de Ruy Lage, dirigente da Copasa na época, que afirmou ter recebido ordem expressa de um secretário do governo para o patrocínio esportivo. “A campanha de reeleição de Eduardo Azeredo serviu como uma espécie de laboratório para um esquema de corrupção que se alastrou pelo meio político nos anos seguintes”, afirmou.
Segundo o promotor, o chefe do executivo exerce muito poder sobre as estatais e bancos públicos e, por isso, Azeredo influenciou de maneira decisiva no desvio de verba das estatais, com provas muito bem deduzidas nos votos vencedores no julgamento dos embargos declaratórios.
Apelação de Eduardo Azeredo tem 2 votos contra e 1 a favor; dois desembargadores ainda vão votar
Dos três desembargadores, que já votaram os embargos infringentes apresentados pela defesa do tucano Eduardo Azeredo, dois defenderam a manutenção da sentença de 20 anos e 1 mês decretada pela 5ª Câmara Criminal de Belo Horizonte.
O relator Júlio César Lorens, primeiro a votar, defendeu a manutenção da sentença e da data para execução da pena, que pode acontecer ainda nesta terça-feira (24). Sua decisão foi seguida pelo desembargador Pedro Vergara, que manteve o voto a favor da condenação e definiu como incontroversa a materialidade e autoria dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro pelos quais o ex-governador é acusado.
Já o desembargador Alexandre de Carvalho se posicionou contra o cumprimento da pena e a favor da absolvição do tucano, alegando a falta de provas concretas que liguem o acusado ao crime, o que ele classificou com “uma ofensa à constituição”.