A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na manhã de neta quarta-feira o projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para instituir a obrigatoriedade de aplicar instrumentos de avaliação psíquica a toda criança nos primeiros 18 meses de vida. Isso se daria por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo defendeu a autora, a senadora Angela Portela (PT-RR), especialistas brasileiros desenvolveram o Protocolo de Indicadores de Risco para o Desenvolvimento Infantil (IRDI), um instrumento de avaliação e identificação de riscos ao desenvolvimento psíquico infantil. "Espera-se que a incorporação desse instrumento pelos serviços de saúde possa contribuir para a detecção precoce de problemas no desenvolvimento das crianças."

A relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), ponderou em seu relatório que, embora não haja dados consolidados sobre a ocorrência de distúrbios mentais na infância, "estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam para uma prevalência mundial de 10% a 20% desses agravos na população dessa faixa etária". A questão, segundo ela, não tem recebido a atenção necessária. Ana Rita destacou que, com a obrigatoriedade prevista na proposta, o diagnóstico precoce e a aplicação imediata de medidas terapêuticas efetivas estarão garantidas e poderão "contribuir para a promoção do desenvolvimento saudável da criança".

A matéria, que já passou pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), foi aprovada por unanimidade e, se não for apresentado recurso no prazo regimental (cinco dias após a publicação dele no Diário do Senado), ele segue direto para a Câmara dos Deputados.