A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira, 26, a proposta que obriga a realização de inspeções periódicas em edifícios, entre residenciais, comerciais, escolas. Os sistemas complementares, como ar condicionado, geradores de energia, instalações elétricas, elevadores, escadas rolantes, também devem ser inspecionados.
Edificações residenciais com até três pavimentos, estádios de futebol e barragens ficam sujeitos a legislação específica. A primeira inspeção deve ser feita dez anos após a emissão do habite-se e, a partir daí, a periodicidade varia conforme a idade do imóvel: cada cinco anos, para prédios com até 39 anos; a cada três, quando o edifício tiver entre 40 e 49 anos; a cada dois, se tiver de 50 a 59 anos; e anualmente se o edifício tiver mais de 60 anos.
A inspeção deverá ser registrada em Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite), cabendo ao proprietário ou responsável pela administração da edificação providenciar a elaboração do Lite.
O relator senador Zezé Perrella (PDT-MG) acredita que as medidas darão maior segurança às edificações e ajudarão a evitar incêndios, desabamentos de edifícios e viadutos, acidentes em elevadores, entre outros acidentes registrados com frequência nas cidades brasileiras.
Aprovada em caráter terminativo, a matéria segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso pedindo a apreciação em plenário.
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