A comissão da Câmara de Belo Horizonte que investiga denúncia de quebra de decoro parlamentar contra o vereador Wellington Magalhães (PSDC) ouviu, nesta terça-feira (3), testemunhas no processo que pode resultar na cassação do mandato do vereador.
Quatro pessoas estavam previstas para serem ouvidas na sexta reunião da comissão processante. O primeiro seria o atual chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, João Otacílio da Silva Neto, mas o delegado não compareceu e não enviou comunicado. Ele já havia sido convidado para participar da oitiva e também não compareceu.
Os outros três convidados como testemunhas foram os vereadores Gabriel Azevedo (PHS) e Mateus Simões (Novo), além de Júlio Passos de Faria. Os três depoentes afirmaram acreditar que há fortes indícios que apontam para a quebra de decoro por parte do acusado.
"Existem fortes indícios que corroborem para a ideia de que houve atos praticados por Magalhães que extrapolaram os limites de um mandato. Um legislador, que tem a função de escrever as leis, deveria dar exemplo à sociedade, sendo o primeiro a cumpri-la”, disse Azevedo.
O parlamentar rebateu ainda a tese de que a prisão preventiva de Magalhães poderia caracterizar antecipação da pena. "Como professor de Direito, entendo que a Justiça tem agido não no sentido de condená-lo, mas, sim, de evitar que a sua liberdade prejudique o andamento do processo”, concluiu Gabriel.
O artista plástico e fundador do grupo Patriotas, Júlio Passos Faria, também foi ouvido. “Toda esta exposição midiática dos últimos meses em torno da figura do parlamentar cria certa antipatia na população, não somente pela pessoa do vereador, como também pela instituição Câmara Municipal de Belo Horizonte”, disse Faria, ao expor que é a favor da ampla defesa de todo cidadão, mas que o denunciado responde à Justiça por pelo menos 40 processos distintos.
Já a procuradora do acusado, Amanda Torquato, argumentou que não se pode levar em consideração a opinião de apenas um cidadão e que no âmbito da representatividade, Magalhães foi o terceiro vereador mais votado nas eleições de 2016.
O vereador Mateus Simões foi o último a ser ouvido pela comissão. “Obviamente ninguém espera ser governado por quem não cumpre as leis, por que não cumpre ordens judiciais e por quem não se comporta de forma adequada. Na minha leitura, a questão da quebra de decoro deve ser analisada sob o foco da moral institucional da Câmara Municipal de Belo Horizonte, à qual a figura de Magalhães está diretamente ligada”, esclareceu.
Denúnias contra Wellington Magalhães
Wellington Magalhães é investigado na Operação "Sordidum Publicae" por suspeita de liderar uma suposta organização criminosa que teria fraudado licitações de publicidade na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Segundo o Ministério Público do Estado (MPMG), as fraudes causaram prejuízo de cerca de R$ 30 milhões aos cofres públicos. O ex-presidente da Câmara foi preso em abril de 2018, mas agora está em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
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