Quando as autoridades econômicas tomam decisões sobre os rumos da política econômica, o que geralmente têm em mente? Caso sejam suficientemente racionais, essas autoridades tomam decisões, a partir de suas estruturas mentais, com base em algum modelo analítico mais consistente e apropriado para as questões em andamento. O modelo analítico lhes informa sobre o que fazer, como fazer e quando fazer.
A atual política econômica do governo brasileiro tem como referência o modelo de equilíbrio fiscal expansionista, o qual diz reduzidamente o seguinte. Se há um desequilíbrio nas finanças públicas de um país, provocado pelo crescimento acelerado das despesas em relação à arrecadação tributária, o país pode caminhar para uma situação de insolvência financeira no médio prazo. Cresce a relação da dívida pública com o PIB, o que leva ao aumento das taxas de juros para financiar os déficits do setor público.
Nesse ambiente de desconfiança sobre o futuro da economia e de taxas de juros elevadas, empresários e consumidores retraem a demanda agregada. A queda no consumo e no investimento acelera a recessão econômica, provocando a elevação nas taxas de desemprego.
A origem do que se denomina de austeridade fiscal expansionista – corte despesas, controle a dívida pública e a expansão econômica virá por acréscimo – está na Itália, com o economista Luigi Einaudi. Einaudi foi o fundador de uma escola de pensamento sobre finanças públicas na Universidade Bocconi de Milão, de orientação ideológica típica do ordoliberalismo alemão. Uma escola de pensamento econômico liberal que defendia a intervenção mínima do Estado para criar uma ordem visando a corrigir as imperfeições do mercado e facilitar a competição e a concorrência.
Em resumo: a tese de Einaudi e de seus discípulos afirma que se o efeito indireto sobre as expectativas das medidas de equilíbrio fiscal tomadas pelo governo é compreendido como parte de um programa de consolidação fiscal que inspira confiança, destinado a reduzir a participação do governo no PIB e também a tributação no futuro, então as mudanças de expectativas trarão uma expansão econômica maior do que a contração causada pelos cortes orçamentários. A aplicação desse modelo de ajuste de uma economia cuja crise tem origem fiscal se estendeu a diferentes países. Há casos de sucesso e há muitos casos de fracasso. E no Brasil, vai dar certo? Não se pode negar que há alguns problemas no horizonte para que haja sucesso.
Há problemas de sequenciamento nas medidas de política econômica que estão sendo tomadas. Num país em que o sistema tributário é leve e flexível, que as regulamentações de mercado são pró-crescimento, que o sistema educacional é moderno e dinâmico, em que prevalece o nível de competitividade global do aparelho produtivo, um ajuste fiscal bem sucedido e confiável consegue potencializar rápida e efetivamente a retomada do crescimento econômico. Não é o caso do Brasil, onde essa retomada tende a ser lenta, interrompida e carregada de incertezas, caso a agenda das políticas públicas não seja ampla, diversificada e implementada no tempo ideal.
Há também problemas de intensidade nas medidas que estão sendo tomadas. O déficit potencial do setor público nos três níveis de governo é muito mais grandioso do que a escala dos ajustes atuais e previstos nos gastos públicos federativos. É como tentar deslocar um transatlântico ancorado no porto utilizando um pequeno barco de baixa potência.
O drama está em que, enquanto as medidas do governo são pouco intensas, morosas e insuficientemente implementadas, os problemas de desemprego, da deterioração dos serviços públicos essenciais e o empobrecimento da população vão avançando em ritmo geométrico. O tempo não para e é cada vez mais cruel com uma sociedade tensa e desiludida.