Está prevista para a próxima segunda-feira, às 14h30, a leitura do parecer sobre a denúncia contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Segundo presidente da Comissão, Rodrigo Pacheco, a preocupação é que o rito seja o mais democrático e transparente possível, e que a tarefa seja cumprida no prazo. Cabe ao colegiado instruir o assunto para análise do Plenário da Câmara, prevista para o dia 12 de julho.
Mudança na escolha do STF
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a proposta de emenda à Constituição (PEC 44/2012) que muda a forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista à Rádio Senado, o senador Lasier Martins (PSD-RS) disse que a PEC é uma forma de acabar com o que ele chamou de “politização” da instituição. Segundo Lasier disse que o atual formato, em que o presidente da República escolhe os indicados, leva à tendência de o STF ter ministros com posições políticas favoráveis a quem faz a nomeação.
Reforma trabalhista
O segundo dia de discussão do projeto de reforma trabalhista (PLC 38/2017) no Plenário do Senado foi bem agitado, com a oposição dominando o debate. Nesta quinta-feira, os dois primeiros oradores, senadores Jorge Viana (PT-AC) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protestaram diante da perspectiva de o Senado abrir mão de sua prerrogativa como Casa revisora e não promover qualquer alteração no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Os dois parlamentares disseram que consideram inadequada a aprovação de uma reforma trabalhista em meio a um contexto de instabilidade política e conclamará a Senado que exerça seu papel revisor e não deixe passar “uma das medidas mais drásticas contra os trabalhadores”, que é a possibilidade de mulheres grávidas e lactantes trabalharem em locais insalubres.
Raquel é sabatinada
Indicada pelo presidente da República, Michel Temer, para o cargo de procuradora-geral da República, a subprocuradora-geral Raquel Dodge tem reforçado, nas visitas de cortesia aos senadores, que pretende ampliar o foco de atuação do Ministério Público Federal. Desde terça-feira, Raquel tem visitado senadores. A intenção, segundo ela, é se reunir com o maior número de parlamentares possível até ser sabatinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na quarta-feira. O relatório da indicação foi lido, ontem, no colegiado. De acordo com as regras, o presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), concedeu vistas coletivas.