A partir de agora, a empresa que contratar serviços do ramo de comunicação sediados em Minas Gerais passa a contar com incentivo fiscal. O objetivo da proposta é recolocar o Estado no topo do ranking de faturamento do setor, que nos últimos anos caiu de terceiro para quinto lugar.
A nova lei prevê que empresas que assinarem protocolos de intenção com vistas a investir em Minas deverão, preferencialmente, contratar serviços do setor de comunicação no Estado. A partir daí, a Secretaria da Fazenda vai estudar o regime especial de tributação específico para a empresa e promover redução na cobrança do ICMS, por exemplo.
A nova regra foi criada com base no projeto de lei 4454/2013 de autoria do deputado estadual Lafayette Andrada (PSDB).
Na última terça-feira (11), empresários do setor se reuniram com o presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro (PP), para falar sobre o decreto. Segundo projeções do Conselho Empresarial de Comunicação da Associação Comercial de Minas, espera-se um aumento de 7% a 10% no faturamento para 2014.
“A indústria da comunicação gera 127 mil empregos em Minas e fatura R$ 3,5 bilhões por ano. Quando falamos em indústria da comunicação falamos de agências de assessoria e propaganda, gráficas, imprensa, produtoras”, declarou o vice-presidente do conselho, Roberto Bastianeto.
O diretor-comercial do grupo Bel, Vilmar Teixeira, acredita que a nova lei vai ajudar as empresas a passar pela crise econômica que ainda atinge o país. “É uma medida necessária e bem-vinda”.
Vice de Pimenta
Durante o evento, o presidente da Assembleia evitou falar sobre sua indicação a vice na chapa de Pimenta de Veiga (PSDB). Apesar da negativa, ele tem feito discursos críticos ao governo federal e exaltado o governo aliado em Minas.
“Ainda não conversei com meu destino. Isso está a cargo do senador Aécio Neves e do governador Anastasia”, declarou Dinis. Ano passado, ele deixou o PSDB e migrou para o PP. Esse teria sido o primeiro passo para Dinis compor a chapa tucana