Termina nesta semana o prazo para pagamento da Contribuição Sindical Rural 2008. O vencimento está marcado para o dia 22, mas por ser feriado nacional, o pagamento poderá ser feito até sexta-feira. A Contribuição Sindical é devida por todos os que participam de determinada categoria econômica ou profissional – este entendimento está pacificado no STF-Supremo Tribunal Federal. O pagamento é obrigatório. A arrecadação do tributo permite que a CNA- Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e demais entidades atuem na defesa dos interesses dos produtores.
A CNA envia para o endereço fiscal do produtor e pelo correio a guia bancária de cor verde já com o valor da Contribuição. Até o vencimento, o pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária. Depois dessa data, a guia só pode ser quitada no Banco do Brasil, no prazo máximo de 90 dias. Segundo o artigo 580 da CLT -Consolidação das Leis Trabalhistas, o valor não pode ser parcelado. O atraso no pagamento implica em multa de 10% nos primeiros 30 dias, mais 2% por mês subseqüente de atraso, juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária.
O presidente da FAEMG- Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais, Roberto Simões, diz que a entidade está trabalhando para aumentar a arrecadação e, assim, ampliar os projetos em benefício dos produtores rurais. Do total arrecadado, 5% vão para CNA; 15%, para as Federações Estaduais; 60%, para os Sindicatos dos Produtores Rurais; e 20%, para o ministério do Trabalho e Emprego. Sem o comprovante de pagamento, o produtor não pode participar de licitações e não obtém registro ou licença para funcionamento ou renovação de atividades rurais.