CPI da Pampulha busca apoio do Ministério Público de Contas para limpeza da lagoa
(MPF-MG / Divulgação)
Um dos mais famosos cartões postais da capital está na mira de vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para apurar irregularidades na execução dos contratos de limpeza e de recuperação da Lagoa da Pampulha.
A votação do plano de trabalho da CPI da Lagoa da Pampulha ainda será na próxima terça-feira (31), mas os parlamentares já buscam apoio para o trabalho de levantamento de informações.
Nesta quinta-feira (26), o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CBMBH) Gabriel Azevedo (sem partido) e os vereadores Juliano Lopes (Agir) e Bráulio Lara (Novo), respectivamente presidente e relator da CPI, participaram de uma reunião com a Procuradora Maria Cecília Borges, do Ministério Público de Contas do Estado.
Em setembro do ano passado, o órgão e o Ministério Público Federal (MPF) fizeram recomendações para que a área da Lagoa da Pampulha conhecida como Enseada do Zoológico retorne ao estado original. O Conjunto da Pampulha tem tombamento federal desde 1997, e estadual, desde 1984.
Os autores pediram que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) adotassem providências para promover e fiscalizar o desassoreamento da Enseada dos Córregos Água Funda/Bom Jesus e Braúnas (Enseada do Zoológico), para restauração integral da orla e do espelho d ́água.
De acordo com o Ministério Público Federal em Minas (MPF), na época, a adoção das medidas seriam para “garantir proteção integral” ao Conjunto Paisagístico da Pampulha, considerado patrimônio cultural mundial pela Unesco em julho de 2016.
O encontro desta quinta foi o primeiro para formar uma parceria entre a Câmara Municipal e o Ministério Público de Contas para a solução da limpeza da lagoa. Para a procuradora Maria Cecília Borges, há gravíssimas irregularidades que perduram há anos.
Já o presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (Sem partido) considera que as investigações da procuradora, feitas há cerca de três anos, vão somar muito aos trabalhos dos vereadores de Belo Horizonte. "Há evidências claras de que o espelho d’água está em risco, sobretudo, na parte da Enseada do Zoológico”, declarou.
No requerimento protocolado em novembro, na Câmara, para a criação da CPI, os vereadores afirmam que “de 2018 até hoje, um contrato para a execução dos serviços de tratamento das águas da Lagoa da Pampulha, na modalidade de inexigibilidade de licitação, foi sucessivamente aditado, somando até o momento o valor de R$ 61.631.500,23 repassados ao Consórcio Pampulha Viva".
Ainda de acordo com o documento, "os sucessivos termos aditivos anualmente celebrados evidenciam a fraude no modelo de contratação".
Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte declarou que "o posicionamento do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas em relação à política municipal para a Lagoa da Pampulha já foi apresentado em procedimento que tramita no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. (...) E que o Município apresentou sua visão técnica sobre o assunto, que demonstra o acerto e a importância das medidas adotadas para a Lagoa da Pampulha nos últimos anos".
Ainda de acordo com a PBH, o corpo técnico do Município já se reuniu com os técnicos do Tribunal de Contas e que os auditores "recomendaram a continuidade das ações corretivas realizadas pelo Município, tanto em relação ao desassoreamento quanto à qualidade da água".
E que reconheceram que soluções mais amplas dependem de uma governança multinível e da participação "dos órgãos formuladores de políticas públicas ambientais estaduais, das instâncias metropolitanas e, em especial, dos órgãos do sistema estadual de recursos hídricos ".
Por fim, conclui a nota, a Prefeitura destaca que "pretende, quando for convocada para tanto, demonstrar à CPI o acerto das escolhas adotadas e a importância das contratações realizadas para implementá-las".
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