O corte previsto no Orçamento do Estado em 2015 deverá ser de R$ 6 bilhões, valor estimado do déficit de Minas Gerais. A informação foi dada no final da tarde da última terça-feira (24) pelo secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, que descartou novos investimentos neste ano por falta de recursos e perspectiva de estagnação do PIB, devido à crise. “O Estado não tem nenhum centavo para investir”, reforçou.
Segundo ele, a perspectiva é a de que a arrecadação de Minas Gerais em 2015 terá crescimento “zero”. Diante deste quadro, os investimentos serão drasticamente reduzidos para apenas R$ 3 bilhões, que devem vir de operações de crédito. Os investimentos serão feitos por meio de empréstimos e consequente “ampliação da dívida” do Estado.
“Serão priorizados saúde e educação, pelo compromisso constitucional, e vamos terminar obras, pelo menos as em estágio mais adiantado, que foram iniciadas e suspensas no governo anterior”, disse Helvécio, ainda sem detalhar quais serão retomadas.
O secretário afirmou ainda que a folha de pagamento do funcionalismo será honrada. Entretanto, ela entrará no limite “prudencial” previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal por volta do meio do ano. Ao atingir 46,55% da receita corrente líquida, o Estado fica impedido de dar reajuste salarial e criar cargos. Se esse índice passar de 49%, o Estado deixa de receber recursos da União.
Reajustes
Se por um lado o secretário de Planejamento e Gestão disse que o reajuste acordado com as polícias Civil e Militar deve ser garantido, por outro, anunciou que o pagamento do piso aos professores da rede estadual deve ficar para 2016. O piso do professor de escola pública para 40 horas semanais estipulado pelo governo Federal é de R$ 1.918, elevação de 13,01% ante os R$ 1.697,39 fixados em 2014.
Helvécio Magalhães reuniu-se com integrantes da Mesa Diretora da ALMG, com o líder do governo na Casa, deputado Durval Ângelo (PT), com o secretário de Estado de Governo, Odair Cunha (PT), o secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, e lideres dos blocos na Assembleia, no final da tarde da última terça-feira (24), para detalhar o enxugamento da máquina.
Segundo Odair Cunha, os cortes não serão somente dentro do Executivo. Até o envio formal da proposta, haverá diálogo com órgãos estaduais como Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça.
“Vamos mostrar a realidade do orçamento, que é ruim. Vamos precisar de um esforço coletivo do governo como um todo, dos órgãos do Estado, para dar conta desta nova realidade orçamentária”, ressaltou.
Em meio à crise, os secretários desistiram do reajuste salarial. “Com esse cenário, não dá para pensar em aumento”, disse Cunha.
Municípios aguardam repasse de R$ 100 mi em convênios
O cancelamento de convênios do Estado com os municípios, entre 26 e 30 de dezembro de 2014, que somam mais de R$ 100 milhões, foi um dos problemas levados pelos parlamentares na manhã da última terça-feira (24) durante reunião com o secretário de Governo, Odair Cunha. As despesas do exercício anterior, que estão fora do Orçamento, ultrapassam R$ 1 bilhão.
“Os deputados reclamaram dos convênios que foram assinados. Até chegaram a receber o primeiro pagamento, de 5% a 10% da obra, e o restante foi cancelado, mas só teremos condições de resolver essas questões a partir da aprovação do Orçamento pela Assembleia Legislativa”, afirmou Odair Cunha.
Obras do programa “Caminhos de Minas” e de manutenção de estradas continuam com verbas em atraso. Segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot), Alberto Salum, o governo ainda não efetuou os pagamentos às empreiteiras, em alguns casos desde agosto de 2014, e em outros, desde setembro. Os valores somam R$ 250 milhões e as obras estão paralisadas.
“Estamos confiantes que o governador está estudando a melhor forma e vai efetuar o pagamento tão logo tenha o perfil do Estado nas mãos. A expectativa é que as obras voltem no mês que vem. Minas precisa de obras, é o setor que mais emprega a classe mais necessitada”, disse Salum.