Num esforço para melhorar o fluxo de caixa, a Prefeitura de Belo Horizonte regulamentou ontem, por meio de decreto, um programa de regularização de dívidas que permite aos contribuintes parcelar em até 180 vezes o valor devido ao município.

Os débitos se referem à falta de pagamento de impostos como IPTU e ISS. As parcelas para regularizar a dívida deverão ter valor mínimo de R$ 50, no caso de pessoas físicas, e de R$ 200, para pessoas jurídicas.

De acordo com o decreto, se o parcelamento da dívida do contribuinte extrapolar 60 vezes, os casos precisarão ser analisados em processos administrativos que irão tramitar na Comissão de Análise de Parcelamentos da PBH, também instituída pelo decreto. 

O secretário municipal de Fazenda, Fuad Noman, afirma que o objetivo é que cada caso seja avaliado com atenção pela comissão, num esforço para que o pagamento seja realizado.

“Hoje há, por exemplo, empresas devendo R$ 100 mil, outra R$ 1 milhão, outra R$ 10 milhões. Todo mundo tem um procedimento só. Com essa regulamentação e a criação da comissão é possível sentar para conversar com cada devedor, que não pode pagar da maneira convencional, e buscar a melhor forma para que ele quite a dívida. Agora temos critérios mais concretos para analisar esses casos”, explicou Fuad Noman.

Outro benefício que consta do decreto é que a cada 12 parcelas pagas de forma contínua pelos devedores haverá o abatimento da última parcela devida no parcelamento ou reparcelamento.

Entrada
Ainda em relação aos parcelamentos extraordinários (mais de 60 vezes), o decreto determina um depósito inicial mais robusto do valor total devido – variando de 9% para quem parcelar em até 84 meses, a 21%, para empresas e pessoas que pagarão em até 180 parcelas.

Outra limitação é que pessoas e empresas que possuem dívidas ajuizadas só poderão fazer o parcelamento em até 60 vezes. Além disso, o reparcelamento das dívidas que estão na Justiça só pode acontecer uma vez e em no máximo 24 parcelas. 

Rigor
O decreto deixa claro também que caso não haja o pagamento das parcelas do refinanciamento das dívidas por mais de 60 dias, o parcelamento será cancelado automaticamente, com restauração de multas eventualmente reduzidas.

Arrecadação
A Prefeitura de Belo Horizonte tem feito um esforço sistemático para regularizar a situação de devedores como forma de melhorar o caixa do município. 
Em setembro e no início deste mês, a administração chegou a realizar dois mutirões com devedores, com o auxílio do Tribunal de Justiça, para renegociar dívidas, principalmente de IPTU. No primeiro, a PBH conseguiu regularizar 31,1% dos créditos não ajuizados, com acordos com 497 contribuintes. As dívidas nesses mutirões, nos casos não-judicializados, variavam entre R$ 1 mil e R$ 20 mil. Outros 720 contribuintes foram chamados para um segundo mutirão.
Nos casos das dívidas judicializadas, o valor médio é superior a R$ 20 mil.
Procurada, a PBH não informou o montante da dívida nem o número de contribuintes devedores.
 

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