Homologada pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ ), a delação premiada feita pelo empresário Benedito Rodrigues, o Bené – que, por conta disso, ficará pública nos próximos dias –, vai comprometer, além do governador Fernando Pimentel ( PT ), alguns deputados petistas.
De acordo com quem viu a delação, seria um federal e uns cinco ou seis estaduais que se beneficiaram de generosos recursos durante a campanha eleitoral de 2014. As revelações agitaram e deixaram ainda mais tenso o clima político na Assembleia Legislativa de Minas.
Nada é, no entanto, mais grave do que a situação de Pimentel. A cada denúncia, ou avanço nas investigações, sua base aliada no Legislativo vai se fragmentando na mesma proporção e intensidade e lembra o drama vivido pela presidente afastada, Dilma Rousseff ( PT ). Ela começou o segundo mandato com ampla maioria parlamentar e, ao final, quando mais precisou, não conseguiu ter o mínimo de 172 votos de 513 deputados federais para barrar a abertura do processo de impeachment.
A tendência, hoje, no STJ, é de aceitar a denúncia contra o governador e afastá-lo do cargo sem consultar a Assembleia, ao contrário do entendimento de sua defesa. Contra isso, seu advogado, Eugênio Pacelli, poderá entrar com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal ( STF ), como fez o ex-governador Itamar Franco em 2001 contra processo por crime de difamação; só que, agora, estamos falando de crime de corrupção, e o entendimento pode ser outro.
Ainda assim, se prevalecer a tese da defesa do governador, o imbróglio vai parar dentro da Assembleia, onde ele desfruta de ampla maioria, mas, lembremos de Dilma, até quando?
Nos últimos dias, tem crescido a pressão sobre os deputados estaduais. Membros do movimento ‘Vem pra Rua’, um dos que pressionaram pelo impeachment da presidente, têm assediado os governistas e até dado prazo (falam, não se sabe por que, em 10 dias) ao PMDB para deixar o governo.
Se a situação assim se agravar, os aliados podem não resistir à pressão. Outro dia, o deputado Cabo Júlio (PMDB) chegou a votar a favor, na comissão de Segurança Pública da Assembleia, de requerimento solicitando cópia da delação premiada do Bené à Procuradoria-Geral da República. Foi até criticado por isso. Só se for pela desnecessidade, porque com o fim do segredo de </CW>Justiça, a delação ficará pública.
Crime vira de responsabilidade
A delação premiada de Bené foi homologada pelo ministro Herman Benjamin e sustenta que Pimentel foi beneficiado por benefícios fiscais concedidos à concessionária Caoa.
A partir daí, a Procuradoria-Geral da República pode pedir abertura de novos inquéritos por conta dos relatos de Bené ou incluir trechos em procedimentos de investigação que já estão abertos.
De acordo com a denúncia, Pimentel, na condição de governador, já em 2015, teria continuado a atuar e se comprometido a fazer gestões para beneficiar a Caoa.
Se assim for, essa denúncia trará a crise para a Assembleia, porque caracterizaria aí crime de responsabilidade, situação na qual pode ser sustentado pedido de abertura de processo de impeachment.