Os deputados Lincoln Portela e Léo Portela, ambos do PR, entraram com um mandado de segurança preventiva no TRE-MG, na tarde desta segunda-feira (13), para impedir que a coligação PT-PR-PCdoB, que apoia a reeleição do governador Fernando Pimentel (PT), receba o nome oficial de “Lula Livre” no registro eleitoral.
Segundo o deputado estadual Léo Portela, o motivo da ação é uma norma específica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe o uso de nomes de candidatos em coligações partidárias. O veto está explícito na resolução 23.548 do TSE, no artigo 6º. “Nós não fomos consultados em nenhum momento sobre o nome da coligação. Não pode, a lei não deixa”, disse Portela.
Além disso, o deputado confirmou que o PR não “compartilha do sentimento de Lula Livre” explanado por apoiadores do ex-presidente. “Nós não temos essa ideologia e estamos na mesma coligação também, claro. Então, tem que ser revisto”, completou Léo.