(Agência Senado)
O impacto financeiro das derrotas do governo Dilma (PT) no Congresso em 2015 pode chegar a R$ 31 bilhões. O levantamento foi feito pelo Hoje em Dia considerando as renúncias estimadas de R$ 3 bilhões devido à mudança do indexador da dívida dos estados com a União – o projeto já passou na Câmara e será votado no Senado após o feriado – e dos R$ 12 bilhões que bancarão as emendas parlamentares (no orçamento deste ano a despesa é obrigatória, graças à força da oposição). Foram levados em conta ainda a aprovação do reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda, com a previsão de perda de R$ 6 bilhões para os cofres federais, e a promessa do Senado de votar o projeto de lei da “guerra fiscal”, o que levaria a União a pagar R$ 10 bilhões a estados e municípios. De acordo com especialistas, o quadro atual não resulta apenas de uma instabilidade política, mas de um conjunto de posturas do governo federal que permitiu uma “irresponsabilidade fiscal”. Para o professor do curso de economia do Ibmec, Adriano Gianturco, também mestre em Ciências Políticas, é mito dizer que faltou planejamento do governo Dilma ou que houve falta de diálogo com parlamentares. Ele acredita que houve “descuido” no gasto, desde a campanha eleitoral. “É evidente que teve problemas. Não se trata de falta de planejamento. Todo mundo sabe que o dinheiro acaba, até os planejadores. Se trata de interesse em gastar e de teorias econômicas que negam a escassez e a responsabilidade fiscal”, afirma. “Durante as eleições, a classe política tem o incentivo a gastar para favorecer alguns grupos e para aquecer a economia artificialmente. Depois chega a conta. Quando se gerenciam recursos de outros atores sociais, o descuidado aumenta. Em política, depois dos erros, pode-se sempre aumentar os impostos”, acrescenta Gianturco. O especialista destaca que a falta de consenso no Legislativo para aprovar o ajuste fiscal de Dilma é um complicador. Na última terça-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fez um apelo aos senadores para que aprovem o pacote, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Levy já anunciou esse ano a volta da Cide, o tributo regulador do preço dos combustíveis, com previsão de arrecadar cerca de R$ 12, 2 bilhões extras, segundo a Fazenda, o que representaria “alívio” para o caixa. Dilma também assinou duas medidas provisórias que elevaram de 2,38% para 6,38% o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) das compras com cartão de crédito no exterior e aumentaram o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a água mineral, o refrigerante e a cerveja. Renegociação da dívida com os estados levanta a bandeira da revisão do pacto federativo Entre as derrotas do governo federal no Congresso, o economista Flavius Marcus Vasconcelos, professor da PUC Minas, considera maior o impacto da renegociação da dívida dos estados com a União, que esbarra ainda na bandeira antiga da “revisão do pacto federativo”. Para ele, uma das soluções para reduzir o montante da dívida com a União seria o corte das taxas de juros, mas a questão traria a resistência do empresariado que aplica no sistema financeiro desde os anos 1994. “A revisão do pacto federativo é uma discussão que não vai para a frente. Já foi feita e derrotada. Se o Banco Central reduzir os juros que os estados pagam, a dívida financeira cairá, mas aí teremos a questão da inflação. Outro ponto é que empresas privadas trocaram a inflação alta pelos juros altos e lucram no sistema financeiro, muitas das vezes, mais do que o obtido com as vendas de produtos, por exemplo, na indústria automobilística”. O especialista enxerga a nomeação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda como uma maneira do Executivo de tentar fazer com que o impacto econômico recessivo seja menor, depois, segundo ele, do esgotamento da política econômica do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Os Estados Unidos ainda vão patinando, a China já está desacelerando e no Brasil a opção é trazer para o centro da política um ultraconservador, formado pela Universidade de Chicago, que não tem muita ‘piedade social’. Toda decisão econômica precisa de respaldo positivo. A política social de Mantega foi correta, mas apresentou um limite”, comenta o professor da PUC. Aprovação do ajuste fiscal no Congresso pode custar caro ao governo federal O professor do Ibmec, Adriano Gianturco, afirma que vai custar “caro” ao governo Dilma para o Executivo acertar essa votação do pacote de ajuste fiscal. “Não ter aprovado o ajuste fiscal é o problema mais abrangente. Não é uma questão de falta de diálogo, há muita conversa e obviamente os congressistas pedem algo em troca para aprovar a medida. O Executivo precisa muito dessa medida, logo o preço a pagar é caro”, comenta. “Ao mesmo tempo, é bom ressaltar que esse ajuste fiscal tenta cobrir os buracos aumentando os impostos e cortando poucos gastos. Se o Estado não faz austeridade, será o povo a apertar o cinto”, complementa o professor do Ibmec. No último 9 de março, em pronunciamento na cadeia nacional de TV, a presidente Dilma disse que acredita na aprovação delas, mas nos bastidores o governo admite dificuldades para convencer a própria base aliada, com a abertura de investigação de parlamentares suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. Perfil do congresso Já na avaliação do professor de macroeconomia e economia brasileira da PUC Minas, Flavius Marcus Lana de Vasconcelos, da PUC Minas, as derrotas do governo federal refletem também o lado conservador do Congresso. Conforme já noticiado pelo Hoje em Dia, o parlamento eleito no ano passado é mais conservador se comparado com a formação anterior da Casa, devido a um aumento dos grupos evangélicos, ruralistas e policiais, na contramão de uma redução de representantes de movimentos sociais e sindicalistas. Especialistas destacam, porém, que o Legislativo é o retrato da sociedade brasileira. “O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é de um conservadorismo tamanho e seguramente ele tem um projeto de poder. Ele trabalha com a lógica do toma lá, dá cá. O governo enfrenta dificuldades para fazer com que o sistema econômico avance rápido, o PMDB quer mais espaço e também impõe dificuldades, mesmo com a citação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de Renan Calheiros (PMDB-AL) na Operação Lava-Jato”, pondera Flavius.