A bancada feminina no Congresso Nacional preparou uma agenda especial para esta semana, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, 8 de março. Entre propostas que tramitam entre a Câmara dos Deputados e o Senado, 27 estão na lista das parlamentares. No Senado, quatro propostas que já passaram pelas comissões da Casa e estão prontas para a análise do plenário foram consideradas prioritárias. Uma delas é o projeto de lei 612/2011, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que altera o Código Civil para reconhecer como entidade familiar a união estável entre duas pessoas.
Nome e gênero
Na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal autorizou, por unanimidade, pessoas transgênero a alterar nome e gênero em registro civil, independentemente da realização de cirurgia para mudança de sexo. E a bancada feminina no Congresso quer aproveitar para resgatar o texto que, no ano passado, chegou a ter a discussão no plenário iniciada, mas logo encerrada por pressão da bancada evangélica.
Diploma Bertha Lutz
Amanha vai ser entregue o Diploma Bertha Lutz. Este ano, em comemoração aos 30 anos da Constituição de 1988, a honraria será concedida às deputadas que formaram a bancada feminina durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1988.
Crime hediondo
Na Câmara, a expectativa da bancada da feminina é que os projetos de interesse das mulheres sejam votados em plenário nas sessões de amanhã e quinta-feira. Um dos projetos escolhidos pelas deputadas é o que inclui no rol de crimes a divulgação de cenas de violência sexual e torna crime hediondo o ato de estupro coletivo. Pela proposta, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, se o estupro for cometido por mais de duas pessoas, a pena deve ser de prisão por pelo menos 8 anos e no máximo 16 anos e 8 meses.
Ato libidinoso
Passada a semana da mulher, as deputadas federais também devem continuar trabalhando para incluir na pauta o projeto que tipifica como crime a abordagem constrangedora de alguém para a prática de ato libidinoso. A proposta foi criada depois da repercussão nacional do caso de um homem que ejaculou no pescoço de uma mulher dentro de um ônibus em agosto do ano passado, em São Paulo.