A presidente Dilma Rousseff decidiu nesta segunda-feira (24), véspera de Natal, conceder indulto para presidiárias que tenham sido condenadas por crimes não hediondos, que tenham cumprido 1/4 da pena, apresentado bom comportamento e possuam filhos com menos de 18 anos ou com deficiência. O decreto deverá ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União, segundo informou a ministra da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas.
Dilma também concederá indulto para presidiários (homens ou mulheres) que tenham sido condenados a até quatro anos de prisão por crimes contra o patrimônio, sem cometer violência ou grave ofensa, e que já tenham cumprido três meses da pena.
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