A presidente Dilma Roussef publicará um decreto na quarta-feira determinando medidas para intensificar ações de combate ao desmatamento e à degradação da Amazônia Legal. A informação foi prestada nesta terça pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Justiça, José Eduardo Cardozo. A determinação ocorre após ter sido constatado um pico de degradação da região em agosto. "(Combater o) Desmatamento é prioridade zero e vamos anunciar uma série de medidas determinadas pela presidente da República", afirmou a ministra.

O governo vai priorizar cinco ações. A mais importante é a mudança de estratégia de fiscalização ambiental na Amazônia, que passará a ser diária ao longo do ano. "A fiscalização agora será em caráter permanente e ostensivo. A fiscalização não sairá mais da Amazônia, mesmo com chuva", declarou Izabella.

Segundo ela, muitos criminosos aguardam o afastamento dos agentes de fiscalização entre novembro e março, quando há períodos de chuva em áreas críticas, desmatam uma região, abandonam o material e voltam até o local no período da seca para buscá-lo. "Por isso, estamos mudando a lógica e, em breve, haverá a primeira consequência."

Com o decreto, será formada uma companhia específica para a atuação, que será chamada de Força Nacional da Segurança Ambiental. Toda a ação de inteligência na região passará a contar com a experiência militar, coordenada por entidades federais dos dois ministérios e o Exército. A atuação será feita no âmbito do novo Proteger Ambiental, um programa que visa a voltar as estruturas da Defesa na Amazônia para ações de proteção ambiental.

Para executar essas ações, o governo promete uma forte estrutura de pessoal. Os números do efetivo, porém, não serão divulgados por questão de segurança, segundo o ministro Cardozo. "Se eu disser o efetivo, estou dando munição para o bandido", argumentou. E a ministra emendou: "Mas será expressivo".

As multas aplicadas em casos de irregularidades cobrem "com tranquilidade" os custos da operação, conforme Izabella. "Mas não há falta de recursos e isso (a intensificação da fiscalização) é uma determinação da presidente."

Puxão de orelha

A ministra cobrou empenho dos Estados na proteção da Amazônia e criticou o governo de Mato Grosso por não proibir o "correntão", uma forma de rápido desmatamento que consiste na derrubada de árvores com uso de uma corrente presa a dois tratores. "Tem de proibir o correntão. Eu não posso fazer isso no Estado. Quem faz isso é o governador", afirmou, acrescentando: "Eu e o ministro José Eduardo estivemos em Mato Grosso e vimos o desmatamento com correntão em uma área embargada".

Segundo ela, as últimas informações disponíveis dão conta de que não houve proibição à prática. "Não houve mudança, como em outros Estados da Amazônia. É uma prática perversa e inaceitável."

Código Florestal

Questionada sobre o projeto do Código Florestal, recém-aprovado no Congresso com mudanças que desagradaram ao Planalto, Izabella evitou sinalizar qual será a postura da presidente Dilma sobre o tema. "Vamos ver qual vai ser o resultado da apreciação do governo. Posso assegurar o compromisso de não anistiar desmatadores e de não adotar nenhuma medida que leve a novos desmatamentos."
http://www.estadao.com.br

Compartilhar