A presidente da República criticou na última sexta-feira a recomendação do Tribunal de Contas da União de paralisar, devido a irregularidades graves, sete obras que estão sendo executadas com recursos do governo federal em cinco estados. O Tribunal recomendou também o bloqueio de parte dos recursos para outras oito obras. Entre elas, a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Recife, cujo custo total é estimado em mais de R$ 12 bilhões, por indícios de superfaturamento na contratação de serviços e compra de insumos.
As obras que serão paralisadas, se o Congresso Nacional acatar a recomendação do TCU, são as seguintes: construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), entre Caetité e Barreiras, na Bahia; ferrovia Norte-Sul e construção de ponte sobre o rio Araguaia, em Tocantins; esgotamento sanitário em Pilar, em Alagoas; avenida Marginal Leste, para controle de enchente no rio Poty, em Teresina; construção de vila olímpica em Parnaíba, também no Piauí; e pavimentação da BR-448, a Rodovia do Parque, na Região Metropolitana de Porto Alegre.
Dilma Rousseff fez a crítica em entrevista no Rio Grande do Sul.
Indagada se a obra da BR-448 seria paralisada, ela respondeu que não, e acrescentou: “Nós vamos inaugurá-la.” De acordo com a presidente, é um absurdo paralisar obras, porque há outros métodos de impedir ou corrigir as irregularidades. Ela disse que a lei não prevê ressarcimento dos prejuízos provocados pelo erro de quem mandou paralisar uma obra por vários meses ou anos.
Não é a primeira vez que o TCU – um órgão de assessoria do Congresso Nacional que indica seus ministros e que tem demonstrado inegável atuação política – é criticado pelo Executivo. Em 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a parte do orçamento que bloqueava recursos para obras de refinarias da Petrobras com indícios de irregularidades.
Diante das ameaças de parlamentares ligados ao Governo de reduzir seus poderes, o TCU ficou mais cauteloso. Em 2012, ele fiscalizou 200 obras e recomendou a paralisação de 22, mas o Congresso Nacional permitiu que elas continuassem, após compromisso dos gestores de resolver os problemas apontados.
Neste ano, o número de fiscalizações diminuiu para 136. O TCU afirma que foi encontrado algum tipo de irregularidade em 84 delas, mas só recomendou a paralisação em sete, das quais seis já tinham recebido a mesma recomendação em 2012. Elas teriam voltado na lista deste ano, porque os problemas persistiram. A novidade na lista é a obra da vila olímpica em Parnaíba, orçada em R$ 200 milhões. Segundo o tribunal, não houve estudos suficientes para fazer o orçamento.
Não se duvida da existência de desvios de recursos. O discutível é a paralisação – uma recomendação que não tem sido dada pelo Tribunal de Contas do Estado, em Minas.