Tudo indica que argumentações jurídicas e políticas, defesa consistente, manifestação de rua e oferta de cargos, entre outros, nada mais terá efeito em favor da presidente Dilma Rousseff (PT). Seu destino está selado na Câmara dos Deputados, onde a cada dia que passa mais um partido que se diz aliado a abandona às feras. Com provas ou sem provas, com crime ou sem crime, a situação de Dilma se assemelha à daquele suspeito de crime hediondo, que, sem julgamento e chance de defesa, é espancado até a morte, com transmissão ao vivo e disputa pela audiência das TVs.

Um caso de linchamento político que parece irreversível, a não ser que, no Senado, pelo tempo e ritual do processo, o quadro ganhe algum fato novo que permita julgamento no qual haveria amplo direito de defesa. Difícil, porque, uma vez admitido pelo Senado – já que lhe é quase impossível tomar uma decisão política a favor dela como a que Câmara indica que fará contra ela –, a presidente terá que se afastar do cargo por 180 dias, deixando a cadeira e a caneta nas mãos do maior interessado em sua degola, o atual vice Michel Temer.

Oposição prepara impeachment

O governador Fernando Pimentel (PT) reconheceu, nesta terça (12), que vive um momento difícil, após o indiciamento pela Polícia Federal sob suspeita de corrupção passiva, tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro. De acordo com quem esteve com ele, Pimentel não está abatido e atribui a situação ao quadro nacional, referindo-se ao processo de impeachment da aliada, Dilma Rousseff.

Após o indiciamento, a Procuradoria-geral da República vai decidir se apresenta denúncia ou não. Do lado de cá, a oposição na Assembleia está trabalhando na fundamentação jurídica para pedir o impeachment dele no rastro da crise nacional.

Mil dias sem TRF em Minas

A OAB/MG promoveu, na segunda-feira (11), ato público contra a demora do Supremo Tribunal Federal em julgar a Ação Direita de Inconstitucionalidade que paralisou a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas. A matéria está para parada, segundo a entidade, há mil dias no Supremo, desde que o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa, em um plantão forense, expediu liminar suspendendo a criação do TRF em Minas, Amazonas, Bahia e Paraná.

Por conta disso, alguns processos mineiros demoram até 15 anos para serem concluídos, já que têm que ser julgados em Brasília, no TRF-1. Além dessa carga processual, o TRF-1 tem que dar conta da demanda de outros 13 estados. Junto da Ordem, participaram do manifesto a Associação de Juízes Federais, o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União e a Advocacia-Geral do Estado.

Parque Cássia Eller liberado

A CPI das Cancelas, da Câmara de Belo Horizonte, decidiu que o Parque Cássia Eller, anexado ilegalmente pelo Condomínio Fazenda da Serra (Pampulha), deverá ser imediatamente devolvido ao município, por meio de fechamento do acesso exclusivo ao parque e ao conjunto residencial. Dessa forma, o horário de funcionamento do equipamento público passará a ser o mesmo para os moradores e a população da cidade. A decisão foi publicada no diário oficial do município nessa terça-feira (12).

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