O intenso uso das usinas térmicas em 2013 e a possibilidade de que a conta de luz viesse mais cara no começo de 2014 devido aos baixos níveis dos reservatórios, conforme antecipou o Hoje em Dia na edição de 12 de novembro, fez com que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiasse, para janeiro de 2015, o sistema de bandeiras tarifárias, que mostra na conta de luz o comportamento das usinas térmicas, repassando diretamente o custo desse tipo de geração (mais caro do que a energia gerada pelas hidrelétricas) para o consumidor.
O motivo é simples: com as tarifas mais caras, o impacto na inflação seria imediato. A decisão foi elogiada por especialistas do setor.
De acordo com o coordenador do Grupo de Estudos de Energia Elétrica (Gesel) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Nivalde de Castro, o aumento da tarifa de energia reflete diretamente na inflação, batendo de frente com as metas inflacionárias estipuladas pelo governo federal para 2013 e 2014, de 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo.
“A economia brasileira está sensível e o impacto na inflação seria muito rápido. Adiar o sistema é muito bom para a economia em geral e principalmente para o consumidor”, afirma.
Hoje, o reembolso das concessionárias pela compra de energia térmica é mensal e pago diretamente às empresas geradoras. O consumidor, no entanto, arca com o uso desta energia anualmente, nos reajustes tarifários (os reajustes da Cemig são realizados em 8 de abril). Com as bandeiras tarifárias, haveria, portanto, um encontro dessas contas, dando alívio ao caixa das distribuidoras.
Pressão no caixa
Em contrapartida, o adiamento, na avaliação do coordenador do Gesel, trará de volta uma pressão sobre as concessionárias. “O governo deve novamente recorrer à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para quitar os custos das distribuidoras com a energia térmica”, avalia. O governo, no entanto, ainda não decidiu se usará os recursos.
O sistema de bandeiras tarifárias prevê três tipos de situação: bandeira verde, quando os reservatórios estão cheios e não há aumento da tarifa; amarelo, quando as condições estão menos favoráveis, encarecendo a conta de luz em R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora consumidos; e vermelhas, quando os reservatórios estão baixos, ampliando o uso de energia termelétrica, cujos combustíveis são mais caros do que a água. Neste caso, há um aumento de R$ 3,00 a cada 100 quilowatts-hora gastos.
Para o consultor do setor energético Roberto D’araújo, as bandeiras tarifárias deveriam ser canceladas. “As bandeiras enganam o consumidor, pois não dão desconto caso haja melhoria do sistema”, critica.
Outro ponto levantado pelo especialista é uma possível alteração na lei. “A lei que dispõe sobre o Plano Real (Lei 9.069), afirma que as tarifas públicas só podem ser reajustadas uma vez por ano. A Aneel não está levando isso em consideração”, comenta. Até janeiro de 2015, as bandeiras continuam funcionando em caráter de teste.
Outro lado
A Aneel descarta o adiamento das bandeiras tarifárias para 2015 em função de um possível reflexo na inflação, conforme afirmou a assessoria de imprensa do órgão. Segundo a agência reguladora, antes de colocar o sistema em funcionamento é necessário definir parâmetros, inclusive para regulamentar como as bandeiras serão expressas na conta de luz. Atualmente, elas chegam na conta de luz por escrito e não em forma gráfica.
Mudança no gatilho
Além de adiar a implantação das bandeiras tarifárias, a Aneel alterou as faixas de acionamento do sistema, ou seja, o gatilho. Agora, a bandeira amarela será “hasteada” sempre que o Custo Marginal de Operação (CMO) atingir R$ 200 por megawatt-hora (MW/h). Já a bandeira vermelha irá vigorar quando o CMO chegar em R$ 350 por MW/h. Antes, as cobranças eram iniciadas em R$ 100 por MW/h (amarela) e R$ 200 por MW/h (vermelha).