A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nesta quinta-feira (4) a realização de quatro novas audiências públicas. Entre os temas em debate estão os processos de revisão tarifária da CPFL Santa Cruz e CPFL Sul Paulista, conforme aprovado na segunda-feira (2) em reunião de diretoria da agência. Os avisos sobre a realização dessas audiências públicas foram publicados na edição desta quinta do Diário Oficial da União.
A audiência pública 77/2012 foi estabelecida pela Aneel para "obter subsídios e informações adicionais para a regulamentação do submódulo 5.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que trata da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE". O debate ocorrerá por meio de intercâmbio de documentos, com período de envio compreendido entre hoje e o dia 5 de novembro.
Também foi formalizada a realização da audiência pública 78/2012, para "obter subsídios e informações adicionais para regulamentar os procedimentos relativos ao cálculo das quotas de custeio e das de energia elétrica referente ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, de que trata o submódulo 5.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret". A discussão será realizada por meio de intercâmbio de documentos, com período de envio de informações aberto até o dia 5 de novembro.
Já a audiência pública 79/2012 foi aberta para "obter subsídios para o aprimoramento da revisão tarifária da CPFL Santa Cruz, relativa ao terceiro ciclo de revisões tarifárias das concessionárias de distribuição de energia elétrica, e para a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC para o período de 2013 a 2016". Além do intercâmbio de documentos, com período de recebimento de informações aberto o dia 12 de novembro, haverá também reunião presencial no dia 8 de novembro, em Avaré, no interior paulista.
A Aneel publicou também no Diário Oficial desta quinta a abertura da audiência pública 80/2012, criada para "obter subsídios para o aprimoramento da revisão tarifária da CPFL Sul Paulista, relativa ao terceiro ciclo de revisões tarifárias das concessionárias de distribuição de energia elétrica, e para a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC para o período de 2013 a 2016". Haverá processo de intercâmbio de documentos, aberto até 12 de novembro, e reunião presencial em 7 de novembro, em Itapetininga (SP), para debater o tema. Dados sobre todas essas novas audiências públicas estão disponíveis no site da Aneel (www.aneel.gov.br) na área "Espaço do Consumidor".
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