A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá definir, nesta sexta-feira (5), o rumo de três grandes empreendimentos de geração: hidrelétrica Santo Antônio, hidrelétrica Jirau e a termoelétrica Parnaíba II.
Juntos, os três projetos somam mais de 7,8 mil megawatts (MW) de energia e pendências bilionárias. A solução não é simples e, dependendo do resultado, poderá respingar no bolso do consumidor.
Se a agência reguladora entender que as empresas não são responsáveis por atrasos ocorridos nas obras, no jargão setorial chamado de "excludente de responsabilidade", as distribuidoras pagariam a conta e repassariam para a tarifa do consumidor - ou os grandes consumidores. Se a decisão for contrária às geradoras, os sócios teriam de aportar mais recursos para bancar o projeto e não correr o risco de perder a concessão.
O relator dos três casos é o diretor da Aneel André Pepitone. Qualquer decisão precisa ter, no mínimo, três votos favoráveis, de um total de cinco diretores (incluindo o diretor-geral, Romeu Rufino). No caso das hidrelétricas, os processos aguardam há meses por um posicionamento.
Hoje, o caso mais em evidência é o da hidrelétrica Santo Antônio, no Rio Madeira (RO), cuja dívida é de R$ 594 milhões. A empresa, que detém a concessão da usina, perdeu uma liminar que a liberava de pagar custos no mercado de curto prazo.
A concessionária pediu à Justiça o reconhecimento de que greves atrasaram o cronograma de obras em 63 dias. Por isso, alegava que tinha direito a entregar a energia que vendeu às distribuidoras apenas a partir de março de 2013. O prazo contratual previa o início em dezembro de 2012.
Liminar
A hidrelétrica Jirau ainda está amparada por liminar, mas sofre do mesmo mal de Santo Antônio. A Energia Sustentável do Brasil (ESBR), que detém a concessão da usina, argumenta que os conflitos ocorridos no canteiro de obras em 2011 e 2012 atrasaram a evolução do projeto. Segundo dados da empresa, no primeiro deles, quando havia quase 18 mil trabalhadores, 70% do alojamento foi queimado.
O incêndio teria deixado as obras em ritmo lento durante sete meses. Em 2012, um novo quebra-quebra resultou em 60% do alojamento queimado e em mais transtornos.
Os conflitos teriam provocado um descompasso entre obra civil e montagem eletromecânica. Sem a liminar, a empresa estaria na mesma situação de Santo Antônio. Pelo cronograma original, Jirau deveria ter 36 turbinas em operação até julho (os prazos foram revistos após os conflitos), mas só tinha 11.
Seja em Santo Antônio ou Jirau, a decisão da Aneel é uma incógnita. Segundo fontes ligadas à agência, há diretores favoráveis ao pleito das usinas e outros que não concordam com os pedidos.
O caso da Parnaíba II pode ser um pouco mais simples, já que o Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) foi negociado com a agência anteriormente. As primeiras turbinas da termoelétrica deveriam entrar em operação em outubro de 2013, mas o cronograma já mudou cinco vezes.
De acordo com as novas condições estabelecidas pela agência, as obras da usina terão de ser concluídas até dezembro de 2014. Os contratos de comercialização de energia no mercado regulado (das distribuidoras) passariam a valer a partir de 1º de julho de 2016, ou, antecipadamente, na data de autorização para operação comercial da usina.
A proposta anterior da Eneva, dona do projeto, foi recusada pela Aneel, que fez inúmeras determinações. A térmica, de 518 MW, faz parte de um complexo de quatro usinas. Apenas Parnaíba II não está operando. As demais já foram concluídas.