A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) faz audiência pública para "obter informações adicionais sobre a minuta de resolução que propõe alteração na Resolução ANP nº 33, de 30 de outubro de 2007, que dispõe sobre o porcentual mínimo obrigatório de biodiesel, de que trata a Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, a ser contratado mediante leilões para aquisição de biodiesel, a serem realizados pela ANP". O aviso sobre o debate foi publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União.
A minuta de resolução a ser discutida na audiência será publicada no site da ANP (www.anp.gov.br). O prazo do processo de consulta foi fixado em 30 dias. A reunião presencial da audiência está marcada para a tarde do dia 12 de dezembro, no escritório da ANP, no Rio de Janeiro.
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