Depois dos editais da BR-262 e BR-050, que serão leiloadas em setembro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou em seu site o edital de concessão da rodovia federal BR-101. O trecho de 772,3 quilômetros fica no Estado da Bahia, entre os municípios de Feira de Santana e Mucuri, perto do Estado do Espírito Santo. Segundo o documento, a entrega das propostas deverá ocorrer no dia 21 de outubro e o leilão, dois dias depois, em 23 de outubro, em sessão pública na BM&FBovespa.
O edital estabelece que o prazo de concessão será de 30 anos e a Tarifa Básica de Pedágio Teto, de R$ 0,11980 por quilômetro, com valor estimado do contrato, em R$ 17,228 bilhões. O texto ressalva que "este valor é meramente indicativo, não vinculando qualquer pleito de reequilíbrio econômico-financeiro requerido no âmbito da concessão". O documento ainda fixa que a garantia da proposta deverá ser, no mínimo, de R$ 172 milhões, podendo ser feita em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
Poderão participar do leilão, isoladamente ou em consórcio, pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimento. "Não será permitida a participação de membro consorciado, suas coligadas, controladas, controladora, ou sob controle comum, em mais de um consórcio, ainda que com participações ou membros distintos entre si, ou isoladamente", avisa o edital.
De acordo com o governo, a Taxa Interna de Retorno (TIR) da concessão é de 7,2 % ao ano. Será considerada a melhor proposta econômica aquela que apresentar o menor valor da Tarifa Básica de Pedágio a ser cobrada dos usuários. A finalidade do leilão é a "concessão do serviço público de recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade" da rodovia. http://3etapaconcessoes.antt.gov.br/index.php/content/view/2257/Edital___Lote_1.html e veja a íntegra do edital e documentos anexos.
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