A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 104,206 bilhões em agosto, um aumento real (já descontada a inflação) de 10,78% na comparação com o mesmo mês de 2016, quando as receitas somaram R$ 91,808 bilhões, informou nesta quarta-feira, 20, a Secretaria da Receita Federal. Em relação a julho deste ano, no entanto, houve queda de 5,40%.

O valor arrecadado foi o melhor desempenho para meses de agosto desde 2015, quando as receitas foram de R$ 104,660 bilhões. O resultado veio dentro do intervalo de expectativas de 21 instituições ouvidas pelo Broadcast Projeções, que ia de R$ 94,100 bilhões a R$ 109,000 bilhões, com mediana de R$ 98,700 bilhões.

Entre janeiro e agosto deste ano, a arrecadação federal somou R$ 862,739 bilhões, também o melhor desempenho para o período desde 2015. O montante representa uma alta de 1,73% na comparação com o desempenho nos oito primeiros meses do ano passado.

Desonerações

As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 56,282 bilhões entre janeiro e agosto deste ano, valor menor do que em igual período do ano passado, quando ficou em R$ 60,706 bilhões. Apenas no mês de agosto, as desonerações totalizaram R$ 7,035 bilhões, também abaixo do que em agosto do ano passado (R$ 7,604 bilhões).

Só a desoneração da folha de pagamentos custou aos cofres federais R$ 1,207 bilhão em agosto e R$ 9,656 bilhões no acumulado do ano. Em março, o governo anunciou o fim da desoneração da folha para cerca de 50 setores a partir de julho. Mas, sem o apoio no Congresso, a Medida Provisória 774 não chegou a ser votada.

A equipe econômica então apresentou no começo deste mês um novo projeto de lei para a reoneração da folha, nos mesmos moldes da proposta anterior.

Refis

Mesmo com as idas e vindas sobre o texto final e a votação da Medida Provisória que cria o novo Refis, a arrecadação com o parcelamento especial de débitos somou R$ 1,804 bilhão em agosto. Desde o começo do ano até o mês passado as receitas com o Refis alcançaram R$ 5,455 bilhões.

O Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou na terça-feira que governo deve rever de R$ 13 bilhões para cerca de R$ 8 bilhões a arrecadação do Refis no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento.

Também na terça, o presidente em exercício da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), disse que tentará pautar nesta quarta a votação da MP em plenário. O peemedebista disse que os líderes da base aliada ainda negociam os últimos pontos do texto, para que possa ir à votação. A proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado e sancionada pelo presidente da República até 11 de outubro, quando perde a validade.

O acordo entre parlamentares e equipe econômica já estabeleceu em 70% o desconto máximo que contribuintes que aderirem ao Refis terão nas multas. O porcentual acordado é maior do que o previsto no texto original enviado pelo governo na MP, de 50%, e menor do que os 99% propostos pelo relator da MP, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), em seu parecer sobre a matéria aprovada em comissão especial.
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