Brasília - Os acionistas da Eletrobras aprovaram nesta segunda-feira (3) a renovação antecipada das concessões das usinas e das linhas de transmissão pertencentes ao grupo que têm contratos de vencimento entre 2015 e 2017.

A decisão, já esperada pelos analistas, foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada pela manhã em Brasília.

No total, serão renovados os contratos de 56 mil quilômetros de linhas de transmissão e de 16 usinas, que correspondem a 15 mil MW de potência -ou 36% da capacidade total de geração das empresas do grupo.

A adesão da Eletrobras é fundamental para que o governo consiga atingir a meta de redução média de 20,2% no preço das contas de energia a partir do ano que vem. O potencial gerador das 16 usinas da do grupo representa 70% da meta de renovação do governo, de 22 mil MW.

Por ser estratégica para os planos do governo, a decisão de renovar antecipadamente a concessão dos ativos de geração e transmissão da Eletrobras já era prevista. A União é acionista controladora do grupo, com 52% do capital da companhia, que possui ações negociadas na Bolsa.

O prazo estipulado pelo governo para que as concessionárias manifestem sua adesão à renovação antecipada termina amanhã.
 
Protesto dos minoritários
Antes do início da votação sobre a renovação, os acionistas minoritários da Eletrobras leram uma carta pedindo que a União fosse impedida de votar. Eles alegaram que há conflito de interesse e, por isso, o governo não deveria participar da discussão sobre o tema.

A leitura, no entanto, não teve efeito prático. A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) já havia decido a favor da União, em decisão publicada na última sexta-feira. A autarquia manteve o direito a voto do governo e garantiu a realização da assembleia na data prevista.

 Prazo apertado
Apesar do prazo final para a adesão das concessionárias vencer amanhã, o MME (Ministério de Minas e Energia) ainda não divulgou um balanço parcial de quantas empresas assinaram o contrato de renovação.

Algumas empresas, contudo, já se manifestaram contra. Na sexta-feira passada (30), os acionistas da Celesc, que possui sete usinas, decidiram recusar a proposta do governo, durante assembleia.

Na mesma data, a Copel aprovou apenas a renovação de seus ativos de transmissão e decidiu não renovar os contratos das usinas geradoras.

Incentivo às transmissoras
O governo decidiu dar um afago às transmissoras de energia e aumentar o valor da indenização paga às empresas que decidirem renovar antecipadamente as concessões. O valor pode elevar o total das compensações dos R$ 20,8 bilhões já previstos para cerca de R$ 30 bilhões, segundo fontes do governo.

O reajuste é resultado da decisão do governo de considerar no cálculo das indenizações os investimentos feitos pelas transmissoras antes do ano 2000, o que não estava previsto na proposta inicial.


Prazo maior para avaliação de investimentos deve favorecer elétricas

As empresas de energia que optarem pela renovação antecipada de seus contratos de concessão terão até o fim de 2013 para fornecer informações complementares sobre investimentos feitos em seus ativos.

A medida abre a possibilidade de um novo reajuste no valor das indenizações ou vantagens nas tarifas das elétricas.

As companhias poderão enviar os dados à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) até o dia 31 de dezembro de 2013. O prazo foi estipulado por meio de um decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial na última sexta-feira.

Segundo o documento, serão considerados investimentos ampliações, reformas, melhorias e modernizações que não estiverem incluídas no projeto básico, já apresentado ao governo e usado como base para definição do valor das indenizações.

O decreto já era esperado, mas veio em boa hora para as empresas. O prazo final para adesão aos termos de renovação propostos pelo governo termina amanhã e tem sido criticado pelas companhias.

O texto complementar preenche uma lacuna na metodologia para definir as compensações às elétricas, já que a MP 579, que regulamentou o tema previa a análise de melhorias feitas além do projeto básico apresentado para o cálculo das indenizações, porém não definia como nem quando isso seria feito.

Essa nova compensação poderá vir na forma de um novo reajuste nas indenizações pagas pelo governo ou como uma vantagem na tarifa de energia que as companhias poderão cobrar.

As indenizações serão pagas às elétricas como contrapartida para a renovação antecipada das concessões de ativos de geração e transmissão que venceriam entre 2015 e 2017. Até o momento, o governo prevê pagar R$ 20,8 bilhões de reais em compensações às elétricas.

Compartilhar