O BNDES vai bancar 100% do custo da telefonia celular 4G na faixa de 700 megahertz (MHz), a ser leiloada em 30 de setembro, informou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
O banco, segundo ele, vai liberar recursos também para a montagem das redes pelas empresas de telecomunicações nos próximos quatro anos, além de financiar as outorgas e o custo da "limpeza" da frequência - as empresas detentoras de canais de televisão na faixa de 700 MHz deverão ser ressarcidas para deixar a frequência livre para telefonia e internet.
No total, o crédito do BNDES para o setor pode passar dos R$ 20 bilhões, assegurando até o esperado reforço de caixa pelo Tesouro para garantir a economia para pagamento de juros da dívida em 2014, o chamado superávit primário.
"Todas as informações que temos é de que o banco vai financiar outorgas e obrigações e também topa financiar a construção da infraestrutura para implantar o 4G", diz Bernardo. "Além dos quase R$ 12 bilhões em outorgas e obrigações, acho que seria por volta de mais uns R$ 10 bilhões ao longo de quatro anos. Não será tudo de uma vez: as empresas vão fazendo a rede e pegando os recursos."
Meta
O economista do Banco Safra, Carlos Kawall, diz que a operação com o BNDES era esperada, já que o governo sempre contou com o 4G no planejamento fiscal do ano. "É uma receita extraordinária que todos sabiam que o governo iria buscar. Já havia a ideia de que teria de haver esse financiamento."
Mas essa antecipação de arrecadação, segundo ele, não será suficiente para garantir a meta de superávit de 1,9% do PIB em 2014. "Pelas nossas contas, o superávit ficará em 1,3% este ano, incluindo o desempenho de Estados e municípios."
Para o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, a medida faz parte do arsenal de "contabilidade criativa" do governo. "No fundo, essa operação significa uma antecipação de receitas, pois o governo vai registrar R$ 8 bilhões no caixa este ano, quando esses recursos poderiam entrar em até seis anos nas contas públicas", diz Salto.
A manobra não é ilegal, diz, mas remete à "contabilidade criativa", prejudica a transparência fiscal e repercute nas notas das agências internacionais de classificação de risco.
Barato
Bernardo diz que as empresas deverão recorrer ao financiamento para pagar à vista os mais de R$ 8 bilhões que a licitação deve render aos cofres públicos em 2014.
"Mantivemos as regras tradicionais. Ou seja, a empresa pode pagar 10% da outorga à vista e financiar o restante em até mais seis parcelas", diz. "Mas o juro da Anatel é alto, porque é calculado sobre IGP-DI mais 1% ao mês, o que daria 22% ou 23% ao ano. Já as taxas do BNDES, vinculadas à TJLP, são muito menores. Se a empresa não quiser pegar o empréstimo, tudo bem, mas acabará pagando mais pela faixa."
O preço mínimo para os lotes da frequência de 700 MHz foi fixado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em R$ 7,7 bilhões. Mas um pedido do Tribunal de Contas da União (TCU) obrigou as quatro companhias que já oferecem o 4G na faixa de 2,5 gigahertz (GHz) - Vivo, Claro, TIM e Oi - a pagar um adicional de R$ 561 milhões para levar o novo espectro. Isso eleva o lance mínimo do leilão para R$ 8,26 bilhões.
Para ele, o valor das outorgas não deve ser muito maior que o preço mínimo porque o "custo TCU" de mais de meio bilhão de reais pode reduzir o ágio da disputa. "Pode ser que diminua o ágio, mas, de qualquer forma, não poderíamos não cobrar esse adicional das quatro companhias que estão no 2,5 GHz."