As condições apresentadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apoiar a concessão de rodovias federais incluem a inédita participação da instituição como sócia dos vencedores do leilão que vai definir as empresas que irão administrar as rodovias. A proposta foi divulgada na quarta-feira (16) e será esclarecida nesta quinta-feira (17), durante reunião com as empresas licitantes.

De acordo com o chefe do Departamento de Transporte e Logística do BNDES, Marcos Brito, o banco poderá atuar tanto na linha de financiamento quanto de investimento como sócio, por meio da BNDESPar, braço de participações do banco.

Caso a segunda opção se confirme, esta será a primeira vez que o banco assume co-participação na administração de rodovias. “O banco colocou essa possibilidade em aberto, porque o empreendimento vai demandar investimentos muito altos”, afirma Brito.

Condições

Para empréstimos, os juros serão Taxa de Juros de Longo Prazo (custo básico dos financiamentos concedidos pelo banco, atualmente em 5% ao ano) mais 1,5% ao ano, em um prazo de até 20 anos com três anos de carência. O concessionário ainda deverá possuir patrimônio líquido mínimo de 20% do ativo.

Além disso, na fase operacional, haverá exigência de covenants (compromissos estabelecidos em contratos de dívidas) operacionais e financeiros, segundo o BNDES.

Repercussão

Segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot), Alberto Salum, a possibilidade de participação da BNDESPar vai exigir mais garantias dos licitantes.

“É aí que a coisa pega. A empresa que não tiver um grupo financeiro forte por trás vai ficar de fora”, diz Salum. O controle será da concessionária e o aporte mínimo do BNDES é de R$ 100 milhões.

Para o presidente do Sicepot, embora as concessões envolvam licitações e agentes públicos, não deixam de ser um negócio e, por isso, precisam ser bem compreendidas. “Se as condições de financiamento estiverem mal avaliadas, pode acontecer de não haver interessados”.

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