O conjunto das empresas brasileiras está mais avançado no trato da questão ambiental do que as dos Brics (acrônimo de Brasil, Rússia, China e África do Sul). Mas o país vem perdendo velocidade na corrida mundial em busca de uma produção limpa por conta da baixa de capacidade de investimento das pequenas e médias empresas e por falta de pesquisa. 

Para o gerente de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Wagner Soares, as grandes empresas já estão a meio caminho das práticas de países do Primeiro Mundo.

“As grandes empresas estão bem próximas ao mundo desenvolvido (nas práticas ambientais). Em relação às pequenas e médias empresas existem defasagem de capacidade de investimento. Quanto ao Brics, a situação é bem melhor, já que temos uma legislação ambiental avançada e eles não”, frisa.

Na avaliação do presidente e fundador da Verde Ghaia, Deivison Pedroza, a situação é mais confortável se comparada especialmente com a China. “Se nos compararmos aos países em desenvolvimento, mas com uma escala de produção industrial superior, como a China, acredito que nossas indústrias estão à frente no que se refere ao controle da poluição atmosférica. Nesses países as questões climáticas e, consequentemente, a proteção da Camada de Ozônio, ainda são temas que estão em debate e que, por isso, não possuem gestão tão eficiente do controle da poluição emitidas por suas indústrias, uma vez que, o desenvolvimento da economia ainda é mais importante do que a preservação ambiental”, explica. 

Pedroza considera, porém, que o Brasil ainda fica atrás, mesmo em relação à Índia e à Rússia, integrantes dos Brics, no que diz respeito ao desenvolvimento de tecnologias para produção limpa. 

“Não obstante este cenário, o Brasil, culturalmente, não é um país que configura na lista daqueles que investem severamente em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) e, sendo assim, estamos aquém no processo de desenvolvimento limpo. A inovação e melhoria dos processos produtivos ainda deixa a desejar se compararmos com países desenvolvidos e, até mesmo com a Índia e a Rússia”, reconhece. 

Sobre Minas, cuja base econômica é a indústria pesada (siderurgia, mineração, cimento e outros), Pedroza diz que as empresas destes setores não são, necessariamente, as mais agressivas do ponto de vista ambiental. “Não podemos responsabilizar os problemas ambientais unicamente ao desenvolvimento destas atividades”, observa Pedroza e cita o caso de Santo Amaro, na região metropolitana de São Paulo. “Santo Amaro convive com problemas seríssimos no tocante a destinação inadequada de resíduos industriais no passado. E esta cidade não possui como base industrial as siderúrgicas, as mineradoras ou as cimenteiras”, disse.

Munípios carecem de estrutura de fiscalização

Carência de equipes especializadas em prefeituras ameaça a eficicácia da aplicação da Lei Complementar 140 sobre os licenciamentos ambientais municipais. Esse é o temor dos empresários mineiros exposto durante o painel “Licenciamento Ambiental”, realizado nessa quarta-feira (4) no primeiro dia da Semana de Produção e Consumo Sustentável, na Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg).

“Hoje quem licencia é a União e o Estado. Uma hora, passará para o município”, resume o teor da Lei Complementar o analista ambiental André Luis Ruas, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Mas o principal questionamento dos participantes do painel foi sobre a capacidade dos municípios para atender a nova demanda. “É preciso um orgão técnico e um conselho de meio ambiente. Poucas prefeituras tem esse apoio”, salienta Ruas.

Até mesmo o secretário Municipal de Meio Ambiente e vice-prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros, admite que a capital tem carência de profissionais. “Temos técnicos ambientais, mas não em número suficiente”, diz. 

O engenheiro ambiental Ramon Gontijo Darico, da SAE Towers Brasil, de Betim, prevê problemas quando o licenciamento passar para o município. “Há um risco grande com prazos. Já tive processos que levaram dois anos para ficar prontos”, lembra.

Em vigor desde dezembro de 2011, a Lei Complementar foi editada pelo governo Federal para regulamentar o artigo 23, da Constituição Federal. O artigo fala da competência comum entre união, estado e município em diversos assuntos, entre eles, a questão ambiental.

A lei aponta o município como responsável por licenciar as atividades de “impacto local”. “Estes impactos ainda estão sendo definidos pelos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente”, diz Ruas.

A lista dos impactos específicos dos municípios mineiros ainda não foi concluída pelo Conselho Estadual. “Estamos com um grupo de trabalho composto por ONGs, a própria Fiemg, entre outras. Metade deste levantamento está pronto. Tínhamos um prazo de seis meses, que precisou de ser ampliado. Talvez até o final do ano já esteja concluído”, prevê.

Enquanto não se define o que é impacto local ou não, prevalece a regra antiga. 

MINI-ENTREVISTA

Deivison Pedroza
Presidente da Verde Ghaia

Os empresários reclamam muito da legislação ambiental. Ela é realmente rígida, burocrática, dispendiosa e lenta?

Um dos maiores entraves em relação à legislação é o excesso de requisitos legais. A cada ano temos milhares de novos requisitos legais publicados, em âmbitos municipal, estadual e federal, o que dificulta ou, até mesmo, inviabiliza o processo de fiscalização e cobrança pelos órgãos competentes, e, por sua vez, a implementação pelas empresas.

Até que ponto a responsabilidade ambiental já é parte do negócio das empresas brasileiras? 

A responsabilidade ambiental das empresas brasileiras vem passando por um processo evolutivo. Podemos citar exemplos positivos desse cenário, com a chegada em 1996 da implementação da ISO 14001, responsável pela certificação da gestão ambiental. Neste momento, começamos a fazer o “dever de casa”, e por isso, atualmente, já somos referência na gestão ambiental no mundo, mas ainda temos muito o que realizar.

Os conceitos de responsabilidade ambiental e de sustentabilidade são corretamente entendidos pelas empresas brasileiras?

Nem sempre os conceitos de responsabilidade ambiental e de sustentabilidade são corretamente entendidos pelas empresas brasileiras. Ainda existem muitas definições contraditórias. É comum que as organizações, ao lidarem com a responsabilidade ambiental e com a sustentabilidade, preocupem-se apenas com suas atividades isoladas, sem considerar todo o processo, envolvendo inclusive, os terceiros. Corriqueiro ainda, a aplicação do termo sustentabilidade em todos os negócios, considerando apenas aspectos de ecologia e deixando de lados fatores essenciais como a ética e o social. 

Compartilhar