As novas micros e pequenas empresas (MPE) cadastradas na Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) já sairão de lá preparadas para fornecer para o Governo do Estado. A participação nas licitações é possível a partir da integração dos bancos de dados da Jucemg e do Cadastro Geral de Fornecedores (Cagef), iniciada na última quarta-feira (2).
A integração faz parte do Programa Descomplicar, do governo de Minas, conforme explica a diretora Central de Licenciamento e Contratos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Luciana Drumond. “O objetivo é estreitar o relacionamento entre os empresários e as compras governamentais”, afirma.
De acordo com a diretora, ao integrar os cadastros, os novos empresários já estão aptos a participar das concorrências, inclusive dos pregões eletrônicos, plataforma onde são negociadas 90% das compras do Estado. “É uma nova oportunidade de negócio para o empresário”, diz.
Poder de barganha
Além de ser vantajosa para os empresários, a inserção de mais fornecedores no banco de dados dá ao Estado mais opções de vendedores e, consequentemente, maior poder de barganha, já que a quantidade de empresas disputando as vendas será maior.
O conhecimento a respeito do fornecedor, que aumenta com a integra-ção dos bancos de dados, é outro benefício para o governo.
Rigor nos certames
A diretora da Seplag ressalta, no entanto, que, embora a integração dos bancos de dados garanta às micros e pequenas empresas acesso às licitações, é necessário que elas providenciem os documentos que comprovem a aptidão em caso de vencimento dos certames. “A empresa que vencer deve apresentar documentos que comprovem regulamentação fiscal e capacidade econômico-financeira para se tornar um fornecedor, além de alguns papéis que endossem a qualificação técnica, em alguns casos”, explica.
As MPE têm exclusividade em licitações nas compras governamentais de até R$ 80 mil desde dezembro de 2011. Como resultado, os volumes contratados com micros e pequenas empresas passaram de R$ 436 milhões em 2011 para R$ 676,2 milhões em 2012.