O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, reiterou nesta quarta-feira (12) que o governo paulista não pretende abrir mão da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica. "Há uma dificuldade para o Estado de São Paulo considerar, sem alguma compensação, uma desistência dessa receita. A receita de ICMS sobre energia elétrica representa 8,8% da arrecadação total de ICMS, o que é bastante", afirmou.
Um estudo do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV), mostra que a arrecadação média de ICMS sobre energia no Estado respondeu por apenas 0,85% do Produto Interno Bruto (PIB) paulista, entre 2004 e 2009. Mesmo considerando o dado, Calabi avalia que a arrecadação do tributo é fundamental para a arrecadação total de ICMS no Estado. "Temos uma participação da receita de energia no PIB baixinha, mas o ICMS sobre energia elétrica é um componente muito importante do total de arrecadação do ICMS", afirmou. De acordo com a Fazenda paulista, o total da arrecadação de ICMS respondeu por 64% da receita tributária de São Paulo em 2011.
Calabi ponderou ainda que as alíquotas do ICMS já estão em patamar "bem razoável" em São Paulo. "Cada Estado tem suas alíquotas diferenciadas e São Paulo já tem um sistema muito razoável, muito social", disse, citando a isenção da cobrança do imposto para residências com consumo de até 90 kWh, por exemplo. No caso do transporte público eletrificado - como o metrô -, a alíquota é de 12%. Para a indústria, a alíquota chega a 18% e para residências com consumo acima de 200 kWh, 25%.
"O que é super importante é que o ICMS da energia elétrica na produção industrial é crédito", afirmou, referindo-se aos 18% de alíquota sobre o ICMS de energia para a indústria. "Você corre o risco de, se eliminar os 18%, criar uma situação até perversa, pior para a indústria", completou. Responsável pelo estudo do Ibre, o pesquisador da FGV Gabriel Leal de Barros aponta que São Paulo não faria parte do esforço estadual para desoneração e redução de tarifas de energia elétrica, pois já está entre os que fixaram menor alíquota de ICMS sobre energia.
Calabi ressaltou que o Estado de São Paulo "é muito solidário" e vê positivamente a desoneração da carga tributária. Segundo o secretário, a redução dos encargos federais na energia elétrica não só contribui para o aumento de competitividade nacional, como também permite que as taxas de juros não subam. "Você desonera a carga fiscal para baixar encargos para o consumidor", afirmou.
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