O Palácio do Planalto divulgou nesta terça-feira (28) nota da Casa Civil informando que não há definição quanto ao superávit primário do Orçamento Geral da União. O comunicado é uma resposta a reportagens que estimam a meta fiscal e o valor do contingenciamento dos gastos a ser feito este ano.

 

“A propósito de matérias divulgadas na imprensa nesta terça-feira  relativas ao superávit primário do Orçamento Geral da União para o ano de 2014, informamos que não existe definição ou decisão a este respeito e quaisquer manifestações estão desautorizadas”, informa a nota.

 

Em sua edição desta terça, o jornal Valor Econômico informou que técnicos do Ministério da Fazenda estudam a possibilidade de o governo estabelecer em cerca de 2% o superávit e, para isso, seria necessário um corte de gastos entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões. Matéria de O Globo estima que  cálculos preliminares dos técnicos indicam contingencimento de R$ 30 bilhões.

 

De acordo com a Casa Civil, a meta fiscal necessária para manter a solidez fiscal e a estabilidade da relação dívida/PIB para este ano será divulgada “em momento oportuno”.

 

Sancionado na semana passada, o Orçamento Geral da União estabelece a meta de superavit primário em 3,17% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 167,3 bilhões. Do total, R$ 116,1 bilhões correspondem à parcela da União. Os R$ 51,2 bilhões restantes cabem a estados e municípios. No entanto, diferentemente de outros anos, a lei desobriga o governo federal de compensar as metas não atingidas pelos governos locais.

 

O governo tem até 30 dias depois da sanção do Orçamento para definir a quantidade de dinheiro que tem de contingenciar (bloquear) para alcançar a meta de esforço fiscal. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que o governo tenha decidido o volume a ser contingenciado. Segundo ele, o assunto ainda está sendo estudado pela área econômica.