Sem concorrência, o Consórcio Metropolitano de Tratamento de Resíduos (CMTR), formado pelas empresas Vital Engenharia Ambiental (Queiroz Galvão), Revita Engenharia e a construtora Barbosa Mello, saiu vencedor da licitação da parceria público-privada (PPP) do lixo, com contrato de R$ 2,4 bilhões em 30 anos. A empresa terá que destinar de forma ambientalmente correta os resíduos sólidos de 44 municípios do Colar Metropolitano de Belo Horizonte.

A proposta teve deságio de R$ 0,05 por tonelada de lixo e aumentou de 20% para 21% o volume que obrigatoriamente não será aterrado e terá tratamento alternativo, como a produção de biogás.

O contrato deverá ser assinado nos próximos dias. O CMTR terá 12 meses para iniciar a operação da PPP com estruturas temporárias, e 48 meses para implantar as centrais de tratamento definitivas.

O prazo limite para a instalação da infraestrutura definitiva, em março de 2018, vencerá com atraso de três anos e sete meses em relação à exigência do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, criado com a Lei 12.305 de 2010. Essa legislação estipulou o dia 2 de agosto de 2014 como prazo máximo para a destinação correta de 100% dos resíduos sólidos. O não cumprimento do prazo acarreta sanções, como a interrupção de repasses federais destinados a investimentos em lixões.

A PPP foi divida em dois lotes. O primeiro, com 26 municípios, tinha teto de repasses do governo estadual de R$ 79,18 por tonelada de lixo. A proposta do consórcio CMTR reduziu o valor para R$ 79,13. No lote 2, com 18 cidades, o teto de R$ 72,18 caiu para R$ 72,13.

“Caso a empresa aterre mais lixo do que o acordado, os repasses serão proporcionalmente menores”, detalhou o diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Gustavo Palhares.

Em 60 dias, o consórcio deverá detalhar seu cronograma de obras e apresentará, por exemplo, os locais onde serão construídas as estações de tratamento do lixo e de transbordo dos resíduos.
 

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