Não é feriado

Comércio de BH poderá funcionar no domingo, 2º turno da eleição municipal; veja regras

Empregador deverá garantir que os empregados possam comparecer às urnas

Do HOJE EM DIA
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Publicado em 24/10/2024 às 13:57.Atualizado em 24/10/2024 às 14:04.
Empregado que trabalhar no domingo das eleições terá direito à folga pelo dobro de dias em que tiver prestado auxílio à Justiça Eleitoral (Maurício Vieira / Hoje em Dia)
Empregado que trabalhar no domingo das eleições terá direito à folga pelo dobro de dias em que tiver prestado auxílio à Justiça Eleitoral (Maurício Vieira / Hoje em Dia)

Os eleitores de Belo Horizonte voltarão às urnas no próximo domingo (27) para decidir, em segundo turno, quem será o prefeito da capital a partir de 1º de janeiro de 2025. A data não é considerada feriado e, por isso, o comércio poderá abrir normalmente.

No entanto, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) alerta quanto à utilização da mão de obra dos empregados pela categoria do comércio. E reforça que o empregador deverá garantir que os empregados possam comparecer às urnas, uma vez que o voto é obrigatório e um dever dos cidadãos.

Caso os empregados sejam convocados para auxiliar a Justiça Eleitoral, deverão ser dispensados do serviço mediante declaração expedida pelo órgão eleitoral, sem prejuízo do salário ou qualquer outra vantagem. O empregado que trabalhar no domingo das eleições terá direito à folga pelo dobro de dias em que tiver prestado auxílio à Justiça Eleitoral, incluindo o dia do treinamento eleitoral.

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