O comércio de BH poderá abrir as portas no feriado da próxima quarta-feira, 12 de outubro, Dia das Crianças e de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informou que, conforme as regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 da categoria, as lojas estão autorizadas a funcionar e a demandar a mão de obra de seus empregados nesta data.

Os comerciantes que optarem pelo funcionamento dos estabelecimentos deverão seguir algumas regras, como determinar jornada de oito  horas, com mínimo de uma hora de intervalo; jornada de hora extra com o adicional de 70%; conceder uma folga compensatória no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado.

Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100%  sobre o valor do salário-hora normal.

Além disso, o lojista terá que fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho; pagar R$ 38 de alimentação, sem natureza salarial, que deverá ser pago até o quinto dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado.

No caso dos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14h às 20h, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10h às 16h.

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