O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, afirmou na quarta-feira (10) que a lei que autoriza a criação de free shops (lojas francas) em cidades de fronteira vai gerar mais empregos no País e incentivará a venda de produtos nacionais. Maia é autor do projeto que originou a lei, sancionada nesta quarta pela presidente Dilma Rousseff (Lei 12.723/12).

“O impacto que teremos com a medida não se restringirá às fronteiras, mas [alcançará] também outras cidades que produzem bens que possam ser comercializados em lojas francas”, disse Maia.

Com a sanção da lei, poderão instalar free shops os 28 municípios brasileiros caracterizados como “cidades gêmeas” de cidades estrangeiras na linha de fronteira. As lojas venderão produtos apenas para turistas estrangeiros, que poderão pagar em real ou moeda estrangeira e terão isenção de imposto.

O deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) afirmou que as lojas francas estão sendo aguardadas pelos comerciantes e pela população das cidades, em especial na Tríplice Fronteira no Sul do País. “Vamos estimular o comércio local e criar novos atrativos”, disse o parlamentar.

A Câmara concluiu a votação do projeto no último dia 18 de setembro. A presidente da República vetou apenas a previsão de punição para irregularidades na importação de produtos, pois a legislação atual já prevê punição para infrações às normas tributárias.