A tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) acumulou, nos últimos 17 anos, uma defasagem de 66,44%, o que significa que a Receita Federal vem recolhendo impostos de cada vez mais brasileiros. Com a tabela atual, quem ganha até R$ 1.710,78 fica isento do IR. Mas, se houvesse a correção pela inflação, a faixa de isenção iria até R$ 2.784,81, o que aliviaria o bolso de muitos contribuintes. Devido à defasagem, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) reforçou a divulgação da campanha Imposto Justo. Na quarta-feira (23), o presidente do Sindifisco, Pedro Delarue, esteve em Belo Horizonte, quando detalhou os objetivos da campanha. Projeto de Lei Conforme Delarue, a entidade apoia o Projeto de Lei 6.094/2013, que propõe a recomposição da tabela e está prestes a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Delarue argumenta que muitos trabalhadores pagam impostos que não deveriam, devido à correção incorreta da tabela do IR, que não incorpora a inflação medida. “A correção da tabela do Imposto de Renda pelo índice integral da inflação evitaria essa distorção comum na política tributária brasileira dos últimos 15 anos, o pagamento de mais imposto, mesmo por aqueles que não tenham registrado ganhos reais”, diz. Conforme cálculos do Sindifisco, um contribuinte com rendimentos de R$ 19.644 no ano-calendário de 2012 ficou isento do Imposto de Renda, pois a faixa de corte para o recolhimento do tributo era de R$ 19.645,32. Se o mesmo contribuinte tivesse os rendimentos reajustados em 5,84% em 2012, ele passaria a receber R$ 20.791,21, mudando de faixa na tabela do IR. Assim, esse contribuinte recolheria R$ 19,64 de Imposto de Renda. Mas, se a tabela do IR tivesse sido corrigida em 5,84%, inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o contribuinte teria continuado isento. “Essa simulação mostra que o governo está se valendo do processo inflacionário para aumentar a tributação das pessoas físicas”, diz Delarue. “O poder aquisitivo do trabalhador é corroído pela inflação e não é reposto com aumento real de salário, mas com correção de inflação passada.” A proposta do Sindifisco é de que, pelos próximos dez anos, a tabela seja corrigida na base de 5% ao ano. “Propusemos uma década porque, nesse tempo, o impacto orçamentário já pode chegar perto dos R$ 140 bilhões, e o receio é de que o projeto não seja aprovado se tiver um impacto maior”, diz Delarue. Campanha quer tributar jatinhos A campanha Imposto Justo apoia também a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 283/2013, ou PEC dos Jatinhos, que propõe a cobrança do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de aeronaves e embarcações de passeio, como jatinhos, helicópteros, lanchas e iates, com arrecadação aplicada na melhoria da mobilidade urbana e do transporte público. A PEC, que tem tramitação diferente de um projeto de lei, está em sua última fase, ou seja, aguardando que os líderes de partidos indiquem representantes para a comissão especial que já está criada para analisá-la, antes que vá a votação no plenário.