A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou nesta terça-feira, 28, que o déficit de R$ 151,5 bilhões em 12 meses encerrados em maio deixa evidente a deterioração da trajetória dos resultados fiscais do País. Por isso, segundo ela, foi importante a iniciativa de revisão da meta de 2016.
Ana Paula destacou que o quadro se acentuou no fim do ano passado, com o pagamento de despesas atrasadas, as chamadas pedaladas fiscais. De acordo com a secretária, a nova meta proposta, que permite um déficit de R$ 170,5 bilhões em 2016, traz um resgate da credibilidade no cumprimento das metas fiscais. "Trouxe ao debate público uma meta crível, que cobre toda a estimativa de despesas e faz revisão importante de receitas", afirmou.
A secretária, que concede coletiva de imprensa pela primeira vez desde que assumiu o cargo, disse que o déficit de maio (R$ 15,5 bilhões) veio em linha com as expectativas de mercado, apesar de ter sido maior que o registrado em 2015 (R$ 8,1 bilhões).
Ana Paula afirmou que a queda nas receitas e a pressão sobre as despesas do governo contribuem para o déficit primário de R$ 23,770 bilhões no acumulado dos cinco primeiros meses de 2016. "Temos crescimento de despesas totais de 1,4% de janeiro a maio, já descontada a inflação. Isso contrasta com queda de 5% na receita líquida. Isso explica o aprofundamento do déficit", disse a secretária.
"Os destaques são as receitas administradas. A queda dessas receitas tem relação com o momento econômico. Em um momento de crise, recessão, é comum que o pagamento de impostos acompanhe o ciclo econômico", disse Ana Paula. Além disso, segundo a secretária, empresas como Petrobras e Eletrobras não têm repassado dividendos ao governo devido a suas situações financeiras, o que também impacta as receitas.
Do lado das despesas, houve aumento no volume de pagamentos de abono e seguro-desemprego. "Além disso, há uma nova sistemática de pagamentos de subsídios e subvenções, que tinham prazo de 24 meses. Por recomendação do TCU, esse prazo foi encurtado para seis meses", mencionou a secretária.
Meta fixa
Ana Paula afirmou que o governo está monitorando de perto o cumprimento da meta fiscal de 2016, a qual prevê um déficit primário de R$ 170,5 bilhões. "Somos guardiães de uma meta fixa e não abrimos mão de seu cumprimento", disse na entrevista coletiva. Ana Paula ressaltou também que a renegociação das dívidas dos Estados foi fechada dentro do espaço fiscal previsto pelo governo.
O impacto da renegociação só neste ano será de R$ 20 bilhões, e o governo tinha uma reserva de contingência de R$ 18,1 bilhões dedicada aos Estados e também a eventuais frustrações de receitas no ano. A secretária assegurou, porém, que o acordo não vai trazer mudanças na meta fiscal. "A renegociação foi toda feita dentro da meta, do espaço fiscal previsto. Existem outras condicionantes fiscais nos Estados que asseguram o cumprimento da meta", disse, sem detalhar, no entanto, quais seriam essas condicionantes.