O ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, afirmou nesta terça-feira que avaliações apresentadas no mercado sobre o setor elétrico foram feitas por analistas que faziam projeções em cima de desconhecimento do marco regulatório elétrico brasileiro. "Se alguém errou na precificação, foi mais por desconhecimento do que por outra razão", disse em entrevista coletiva.
Segundo ele, eram primárias as análises de que o governo iria manter as mesmas condições atuais para as empresas no momento da renovação dos contratos, que começam a vencer em 2015. "Acredito que as próprias empresas não trabalham assim, pois conhecem o setor", afirmou. O ministro acrescentou que, se for feita relicitação, a tarifa teto já está amarrada, pois os parâmetros usados serão os mesmos apresentados para as empresas na semana passada. "Você só não pode se apropriar daquilo que não é seu. Esse é um marco legal brasileiro e precisa ser revertido para a sociedade. Se você acha que pode se apropriar de um bem que não é seu...", considerou o ministro.
O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim acrescentou que a decisão do governo foi por uma prorrogação, e não uma nova licitação, justamente para que as empresas não percam tantas usinas. "Nosso desejo é de que o máximo de empresas aceite a proposta, mas não podemos obrigar", disse. Ele afirmou, porém, que as empresas que não aceitarem não vão desaparecer do mercado, pois podem funcionar com as usinas mais novas que têm. "A gente não pode forçar, a decisão final é delas", disse.
MP 579
Zimmermann também falou que o govermo tem uma expectativa muito favorável a respeito da tramitação da Medida Provisória 579 no Congresso Nacional. "O Parlamento entende a importância da MP 579 para sociedade. Tenho certeza de que Parlamento será favorável às medidas da MP 579", afirmou. "A rejeição ficou restrita a agentes que tinham expectativas fora da realidade."
O ministro disse ainda que o governo tem convicção de que as novas tarifas propostas, além de remunerar o operador, asseguram a prestação do serviço com o mesmo nível de qualidade de hoje. "O Ministério de Minas e Energia tem segurança de que essas tarifas, além de remunerar o operador, asseguram a prestação do serviço com o mesmo nível de qualidade que se tem hoje", afirmou. "Esses pontos estão plenamente atendidos na medida."
O ministro disse ainda que o Brasil é hoje um dos países que mais recebem investimentos externos na área de energia e que isso vai continuar a ocorrer. Ele afirmou que as regras para leilões de geração e transmissão para investimentos novos não mudaram. "O que mudou foi a regra para ativos que já foram amortizados."
Para Zimmermann, o governo não vai impor restrições à participação de empresas que não renovarem as concessões do setor elétrico neste ano nos eventuais leilões que ocorrerem para operação desses mesmos ativos a partir de 2015. Segundo ele, essa conclusão é da Advocacia Geral da União (AGU).
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