Contribuintes em débito com multas administrativas da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) têm até 27 de janeiro para garantir desconto de 80% no pagamento à vista do valor devido. São 292.553 autuações, que totalizam R$ 1,255 bilhão. O benefício está previsto no programa Reativa BH, que tem como prazo limite de adesão 27 de março – mas com outros percentuais de desconto.

Multas administrativas são aquelas aplicadas, por exemplo, pela falta de alvará de funcionamento de um estabelecimento, uma construção feita sem aprovação do projeto pela PBH ou até mesmo a não limpeza de um lote vago.

As multas correspondem a 14,51% do volume da dívida ativa da capital. Quem optar por renegociar o débito depois de 27 de janeiro terá descontos proporcionais. Entre 28 de janeiro e 26 de fevereiro, será de 70%.

De 27 de fevereiro a 27 de março – última data para aderir ao Reativa BH –, os descontos vão variar de 20% a 60%, de acordo com o parcelamento, que pode ser de 12 a 60 vezes. A expectativa da PBH é que sejam renegociados R$ 600 milhões.

Além dos devedores das multas administrativas, também podem aderir ao Reativa BH quem não está em dia com tributos, tarifas e penalidades aplicadas pelo descumprimento de obrigações tributárias – que somam cerca de R$ 8,65 bilhões da dívida ativa do município. O programa é uma oportunidade para empresas e cidadãos regularizarem a situação fiscal.

Interessados em aderir ao programa e garantir os descontos podem obter mais informações neste link.

Veja o que prevê o Reativa

Pagamento integral e à vista