RIO DE JANEIRO - A diretora geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, vai consultar a Comissão de Ética da Presidência da República para saber se poderá exercer o cargo de conselheira da PPSA, empresa que vai gerir os contratos sob o regime de partilha da indústria de petróleo, informou nesta sexta-feira (15) a assessoria da agência.

A diretora tomou posse no cargo na terça-feira (12), após a nomeação ter sido publicada no "Diário Oficial da União" no dia 7. Como fiscalizadora máxima do setor de petróleo na ANP, a atuação de Magda no conselho da PPSA poderia dar margem a suspeitas de conflito de interesse, já que no órgão tomará decisões sobre a estatal que tem como tarefa gerir os contratos dos consórcios contratados nos leilões do pré-sal.

O primeiro teste será com o consórcio que venceu o leilão do campo de Libra, realizado em outubro, formado pela Petrobras (40%), Total ( 20%), Shell (20%), CNPC (10%) e CNOOC (10%).

No conselho da PPSA, Magda será responsável por fiscalizar atos de administradores e planos de investimentos, denunciar eventuais erros e fraudes, avaliar os balanços, entre outras atribuições.

A remuneração pelo cargo, segundo o estatuto da PPSA, será de 10% do salário dos diretores da empresa. O presidente, por exemplo, ganhará R$ 52 mil por mês. As reuniões do conselho são mensais.

Conflito de interesses

Na avaliação do advogado Fernando Orotavo, a simples presença de Magda no conselho não se caracteriza como conflito de interesse, porque se tratam de dois órgãos do governo fiscalizando outra empresa (consórcio) que tem a Petrobras, também do governo, como acionista principal.

"A PPSA é o braço do governo dentro do consórcio para fiscalizar, e a ANP também fiscaliza. Se fosse um empresa privada poderia ter problema", avaliou. "A priori não vejo conflito, e se houver algum tema que ela se sinta desconfortável é só se declarar impedida em uma votação específica", completou.

Ele avaliou que a entrada de Magda no conselho se deve justamente ao fato dela conhecer bem as regras, e desta maneira orientar ou detectar algum desvio, se por acaso ocorrer. E como conselheira, fica também com a responsabilidade sobre qualquer irregularidade da PPSA.

Já para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura Adriano Pires, o caso não é apenas de legislação, mas de ética. "Depois o governo reclama que não aparecem investidores para os leilões do Brasil. Isso mostra uma vez a desordem que o país está vivendo. é falta de conhecimento das leis, da ética, de tudo, uma república de bananas", disse.

Pires lembra que a principal função da PPSA será a de fiscalizar os gastos do consórcio, para que o chamado óleo-lucro, parcela do petróleo que será entregue ao governo, seja realmente o excedente após os custos.

No regime de partilha, vence o leilão quem oferecer o maior volume de óleo-lucro para o governo, um volume que será calculado pelo consórcio vencedor após retirar o gasto que teve para a sua produção.

No caso de Libra, o consórcio vai entregar 41,65% da produção de óleo-lucro à União, levando em conta uma produção por poço em torno dos 12 mil barris diários e o preço do petróleo no patamar atual, de US$ 100. Se essas condições mudarem, o percentual é ajustado por uma fórmula.

"Ela (Magda) tem a tarefa de fiscalizar todas as empresas mas estará na empresa que será fiscalizada, isso não existe, me admira ela ter aceito", afirmou Pires.