Foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (21), o Decreto 8.197, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para 2014.
O decreto foi divulgado na quinta-feira (20), pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, com o anúncio do corte de R$ 44 bilhões das despesas federais deste ano e o compromisso do setor público de poupar R$ 99 bilhões, o equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2014.
A publicação traz os anexos com as tabelas relativas aos limites de movimentação e empenho, aos valores autorizados para pagamento, previsão de receitas e despesas e resultado primário previsto.
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