Empréstimo consignado gera 98 processos por dia em Minas
De janeiro a junho deste ano a Justiça mineira já registrou 17 mil processos sobre o tema
Dados inéditos extraídos do DataJud, o painel de estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam que o Brasil registrou, no primeiro semestre do ano, média diária de 1.768 processos judiciais abertos relacionados a empréstimos consignados. Em Minas, foram 98 reclamações a cada 24 horas no período, resultando em um volume acumulado de 17.719.
Fraudes, cobranças abusivas e descontos de parcelas de empréstimo superiores a 30% do salário figuram entre os principais problemas relacionados ao consignado que acabam em discussão entre clientes e instituições financeiras na Justiça. O tema é o quarto entre os maiores assuntos em Direito do Consumidor em 2022 e 2023, atrás de inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, indenização por dano material e indenização por dano moral, segundo o levantamento.
Especialistas apontam que o volume de ações na Justiça é alarmante e que uma parcela da população costuma ser mais vítima de possíveis injustiças relacionadas aos empréstimos: os idosos. Muitos deles são vítimas de golpe, com empréstimos indevidos em seu nome.
Idosos são maiores vítimas?
"Os idosos são extremamente vulneráveis. Muitas vezes, eles são alvos de abordagens agressivas e enganosas, aproveitando-se de sua eventual falta de conhecimento sobre os termos do contrato ou de suas limitações que impedem a total compreensão dos riscos e condições estabelecidas para a contratação de um empréstimo", pontua a advogada Larissa Rezende, especialista em Direito Bancário do VLV Advogados.
A advogada lembra que as empresas que desrespeitam a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e obtêm dados de contato para oferecer os empréstimos podem ser punidas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) com uma multa de 2% do faturamento.
Especialista em Direito do Consumidor e sócia do Escritório Brossa e Nogueira, a advogada Brisa Nogueira diz que o aumento no número de processos reflete uma combinação de fatores, incluindo o aumento da vulnerabilidade econômica de certos grupos e práticas abusivas por parte de instituições financeiras. Para ela, os principais afetados são aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, que muitas vezes não têm pleno conhecimento dos termos contratuais.
"O consignado é oferecido, em grande parte, para pessoas que recebem benefícios contínuos, como aposentadorias e pensões. Essas pessoas, muitas vezes, são alvo de assédio por parte dos bancos, que utilizam SMS, ligações e outras formas de comunicação para persuadi-las a contratar esses empréstimos".
O número de processos na Justiça relacionados ao empréstimo consignado registrou um salto de 22,19% de 2022 para 2023 no Brasil, saindo de 478.754 para 585.001. Em território mineiro, volume foi 26,09% maior. Os maiores aumentos percentuais foram no Espírito Santo (94,62%), Bahia (57,12%) e São Paulo (52,21%). O Maranhão foi o estado com o maior número de casos em 2023, com 113.587 processos novos, uma média de 311 por dia. Piauí ocupa o segundo lugar, com 87.783 e 241 processos diários em média.
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