Empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil ou de outros programas de transferência de renda do governo já estão liberados. Portaria que autoriza a modalidade para a baixa renda foi publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União. Apesar de o governo federal apresentar a medida como uma saída para esse público aliviar as contas domésticas, especialistas alertam que, na verdade, a modalidade pode esconder alto risco de endividamento.

De acordo com o texto publicado – Portaria nº 816 –, a taxa de juros a ser cobrada é de no máximo 3,5% ao mês. Índice que supera o cobrado pelo mercado em empréstimos para outros consumidores. A taxa média para trabalhador de empresa privada, por exemplo, é de 2,47% ao mês.

O percentual poderá ser alterado, de acordo com cada instituição financeira, desde que não ultrapasse a taxa máxima estabelecida. O valor da parcela será debitado automaticamente do benefício. 

Conforme prevê a Lei 14.431, de 3 de agosto, o valor do consignado está limitado a 40% do repasse permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil. “Dessa forma, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, em um prazo máximo de 24 meses”, acrescenta. Em vez de ser considerado o valor mínimo atual do benefício de R$ 600, que só vale até dezembro, valerá o valor permanente, de R$ 400.

Segundo a pasta, o objetivo do empréstimo consignado “é permitir que famílias do Auxílio Brasil, hoje sem acesso a crédito – muitas delas endividadas e pagando juros altos –, possam reorganizar-se financeiramente, empreender e buscar autonomia”.

Nesse sentido, o ministério oferece, também, “ações de educação financeira”. “Ao contratar o produto, os beneficiários terão de responder a um questionário que medirá os conhecimentos sobre o tema e a capacidade de administrar o empréstimo”, detalha.

Cancelamento
Um alerta aos beneficiários que optarem por contratar o consignado é o de que a dívida continua valendo mesmo se ele tiver o benefício cancelado. Dessa forma, a pessoa terá que pagar todos os meses as parcelas do empréstimo até o final do prazo contratado. O valor deverá ser depositado na conta em que recebia o valor.

O país tem hoje 17,5 milhões de pessoas que recebem o Auxílio Brasil e 4,8 milhões de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Riscos
“Na minha avaliação, isso não é para beneficiar quem recebe o auxílio. Historicamente surgem essas medidas em época eleitoral”, afirma a professora de Economia das Faculdades Promove Mafalda Valente. Para ela, será uma forma a mais de o beneficiário se endividar.

“Quem vai pegar isso é quem não tem educação financeira. A grande maioria das pessoas que tem esse auxílio está precisando de dinheiro. O que deve acontecer é muito parecido com quem tem a oportunidade de adquirir um cartão de crédito. A pessoa vai entender que esse dinheiro do empréstimo consignado está disponível, vai pegar porque está precisando muito e pode se enrolar completamente na hora de pagar. Aí aumenta a inadimplência, porque vai receber menos – já que o desconto é feito na fonte – e vira um bola de neve”, diz a professora.

Mafalda critica ainda o questionário que será aplicado ao contratante, apresentado pelo governo como uma forma de avaliar a educação financeira de cada um e a capacidade de administrar o empréstimo. Para ela, é mais uma garantia de isonomia dos bancos.

Cuidado com o assédio
O alerta dado por Mafalda é o mesmo do economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília César Bergo. Logo que o projeto foi aprovado, em agosto, ele ressaltou ainda o cuidado com o assédio das instituições financeiras para não cair em golpes.

“Muitas vezes, elas não têm noção do que é juros, do que é empréstimo”, explicou. “De repente ela assume uma dívida, e o que ela recebe para poder se manter, que já é pouco, fica ainda menor. Porque o objetivo maior dessa ajuda é (beneficiar as) pessoas que, muitas vezes, estão totalmente fora do mercado de trabalho e não têm outra renda”, argumentou.

*Com Jader Xavier e Agência Brasil

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