A fixação de um preço de referência para resolução de conflitos, e não um valor máximo, pelas importâncias pagas pelas operadoras de telefonia às distribuidoras de energia elétrica para usar postes recebeu críticas nesta quarta-feira (4)durante audiência pública para debater a proposta conjunta das Agências Nacionais de Telecomunicações (Anatel) e de Energia Elétrica (Aneel).
"Defendemos um preço de teto de referência, e não apenas para a resolução de conflito", disse o presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Basílio Perez. A mesma posição foi defendida por representantes da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp). De acordo com Perez, os órgãos reguladores deveriam estabelecer essa faixa (teto), sem a necessidade de as empresas de menor porte entrarem em "conflito" para essa negociação, uma vez que não contam com o mesmo poder econômico das grandes operadoras.
Levantamento da Aneel aponta que os preços pagos atualmente pelas empresas de telecomunicações às distribuidoras de energia podem variar de R$ 0,30 a R$ 10,57 por poste ao mês. Pela proposta que está em debate, os órgãos regulatórios estabeleceram, por meio de uma média ponderada dos preços dos aluguéis de postes de mais de 60 concessionárias, o preço de referência, apenas para a resolução de conflitos, de R$ 2,44.
O superintendente de Competição da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que um preço máximo poderia ser uma possibilidade, frente ao valor de referência. Baigorri ressaltou, porém, que isso poderia "engessar" parte das negociações de contratos. Como a negociação seguirá livre, segundo a proposta, os preços podem superar o valor da referência.
A intenção da Anatel e da Aneel é reduzir o poder de mercado por parte das grandes companhias dos dois setores, impedindo, por exemplo, que as teles possam contar com cabos desligados nos postes apenas para evitar que a concorrência atue em determinada região. "Além do preço, há uma ocupação ineficiente dos postes de energia pelas operadoras", afirmou o representante da Anatel.
Entre as diretrizes da proposta em consulta pública, estão "fomentar a competição, eliminando barreiras de entrada e garantindo condições de acesso a novos prestadores", assim como "racionalizar o uso e a ocupação da infraestrutura de postes". A discussão arrasta-se desde 2007 e a consulta pública segue até 19 de setembro. No dia 11, em Brasília, haverá uma nova reunião.
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