O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, afirmou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode voltar a exercer o papel de declarar áreas para uso público para destravar os projetos de transmissão afetados por questões fundiárias. "Essa é uma das questões que têm sido colocadas (pelos agentes), e acho que vai ter que ser analisada, se continuar a dificuldade para a construção das linhas de transmissão", afirmou o executivo, que participou do Congresso Brasileiro de Energia, da Coppe/UFRJ, nesta terça-feira, 22.

A questão fundiária é o mais recente problema dos investidores em transmissão no País. Os projetos que atravessam grandes áreas urbanas têm dificuldades para sair do papel por causa do alto custo dos terrenos. As empresas estão evitando tocar esses empreendimentos. Isso afetou, por exemplo, o último leilão de transmissão neste ano. Um dos lotes, que ofertava a linha Itatiba (SP) - Bateias (SP), não recebeu propostas porque o custo fundiário tornava o projeto inviável.

"O custo fundiário desse projeto era maior do que o próprio valor do investimento da linha", disse o presidente da EPE. Nesse tipo de situação, a receita anual permitida (RAP) deveria ser maior para garantir a correta remuneração aos investidores, mas isso não tem sido aceito pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

"Temos que esperar o leilão dar vazio para tentar mudar (o valor da RAP). O problema é que isso atrasa a expansão, e eu, como planejador, vendo isso, começo a entrar em pânico. Não podemos ficar esperando o leilão dar vazio para aumentar a RAP e começar outro leilão", argumentou. O governo faz em novembro um novo leilão de transmissão.
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